Simone Barbisan Fortes, juíza da 1ª Vara Federal de Florianópolis, anunciou, nesta quinta-feira (30), sua decisão de rejeitar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Cesar Balthazar, e o chefe de gabinete da Reitoria, Áureo Mafra de Moraes, por suposta injúria contra delegada da Polícia Federal, Érika Mialik Marena. As informações são do TRF-4.
A decisão ficou sob responsabilidade da juíza Simone pelo fato de a magistrada estar no exercício da titularidade plena da vara federal, em consequência das férias da juíza Janaina Cassol Machado, a mesma que mandou prender o ex-reitor, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, que se suicidou xdepois de ser acusado e detido injustamente.
“A decisão confirma nossa convicção desde sempre: não houve qualquer prática de crime e nossa conduta foi absolutamente correta. Como gestores não admitimos e jamais admitiremos qualquer censura ou ameaça às liberdades e garantias constitucionais”, declarou Áureo de Moraes, em contato com a Fórum.
A juíza determinou que “a manifestação indicada na denúncia estaria dentro do exercício da liberdade de expressão, expondo sentimentos de revolta em um momento traumático para a comunidade universitária, sem que tenha havido ofensa à honra da delegada. É é da essência das atribuições dos agentes públicos atuantes nas mais diversas esferas de alguma forma ligadas à Justiça (aqui incluídas aquelas afetas à investigação criminal) que suas práticas (ressalto, mesmo que absolutamente legais e corretas) muitas das vezes não sejam aplaudidas pelas maiorias e, em sendo seu papel contramajoritário, é esperado que, por vezes, uma ou mais pessoas – muitas vezes um coletivo – insurjam-se contra suas opiniões, pareceres, relatórios, investigações ou decisões”.
