Atendendo pedido do Ministério Público, o Juiz Federal Marcelo Kras Borges determinou que o novo prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, se apresente em 24h para dar explicações sobre o chamado “pacote de maldades” enviado para votação na Câmara de Vereadores, em regime de urgência.
Tramita, desde 2015, ação na Justiça Federal na qual o Ministério Público Federal questiona os procedimentos adotados pela Prefeitura de Florianópolis na aprovação do Plano Diretor de Florianópolis.
Em diversas decisões, o Juiz Federal Marcelo Kras Borges determinou a realização de audiências públicas para que a comunidade fosse ouvida e que a vontade popular fosse respeitada.
Pois é, parece que o atual prefeito, Gean Loureiro, pretende ignorar estas determinações.
Consta no pacote enviado à Câmara de Vereadores a ser votado já na próxima semana, em regime de urgência, sete projetos de lei que guardam relação com o Plano Diretor. Sendo votados a toque de caixa como pretende Gean, nenhum debate com as comunidades será realizado.
Com base nisso, os vereadores Afrânio Boppré, Lino Peres, Marquito, Pedrão e Renato Gesse apresentaram representação ao Ministério Público Federal, o qual pediu na tarde de ontem, sexta-feira 20 de janeiro, a suspensão das votações.
O vereador Pedrão, também na tarde de ontem, protocolou uma petição ao Juiz Federal solicitando a suspensão da votação.
O juiz, ao receber os pedidos, determinou que Gean se manifeste em 24 horas. O Oficial de Justiça deve bater na casa do Prefeito a qualquer momento.
Segundo o Vereador Pedrão “o pacote de medidas além de conter inúmeras irregularidades apresenta-se de forma incompleta e distante dos anseios da população de Florianópolis. O prazo exíguo de tramitação corresponde a um risco eminente na decisão dos Parlamentares. A pressa é inimiga da perfeição”. E completa: “É um absurdo modificar o Plano Diretor, deixando-se construir mais, sem sequer ouvir a população, em desrespeito a legislação federal e ao povo.”
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Fonte: Canga Rubim.
