Juiz determina prazo de 10 dias para @GeanLoureiro cumprir decisão judicial sobre a construção da #CasadePassagemIndígena e fazer melhorias no TISAC, com instalação de tapumes e banheiros, para ter condições mínimas de abrigar as famílias, sob pena de multa de R$ 10 mil.
Nesta segunda-feira, 15, a procuradora da república Analúcia Hartmann novamente solicitou a intimação da prefeitura sobre o processo que determina a construção da Casa de Passagem Indígena, na capital. A procuradora destaca a tentativa do Município de fugir das suas obrigações firmadas em Termo de Compromisso com a Justiça Federal em 2018.
O Ministério Público Federal requereu multa pelo descumprimento da determinação judicial sobre as melhorias no TISAC. Também solicitou que a prefeitura comprove o encaminhamento do Projeto de Lei para alterar o zoneamento do terreno em que está prevista a construção da Casa de Passagem, a fim de viabilizar a obra.O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara de Florianópolis, acolheu o parecer do MPF e fixou o prazo de 10 dias para que a prefeitura cumpra a decisão judicial, sob a pena de multa de R$ 10 mil.
Seguimos na luta pela Casa de Passagem Indígena em Florianópolis, um passo importante no reconhecimento da luta dos povos indígenas na capital catarinense.
FLORIANÓPOLIS É TERRA INDÍGENA! Casa de Passagem JÁ!
