Por Fernando Brito.
O Juiz Federal de cidade argentina de Dolores, na Província de Buenos Aires, Ramos Alejo Padilla (foto) , emitiu uma liminar contra a nomeação “em comissão” de advogados Carlos Rosenkrantz e Horacio Rosatti para preencher vagas na Suprema Corte, feita pelo Presidente Maurício Macri para – acusam seus adversário – legitimar judicialmente suas decisões que “desmancham” mecanismos criados durante os governos Néstor e Cristina Kirchner, como a famosa “Ley de Medios”, que regula a concentração de poder das empresas de comunicação.
Padilla considerou nula, até que o Senado os aprove, a designação de Carlos Rosenkrantz e Horacio Rosatti para preencher vagas na Suprema Corte e determinou que estes não sejam empossados até lá, por sua designação estar em desacordo com as regras do Supremo. Aqui, sua decisão, na íntegra.
Foi o quanto bastou para que a imprensa conservadora partisse para cima do magistrado.
O Clarín e o La Nación acusam Padilla de ser “integrante da organização judicial kirchnerista Justicia Legítima“, dando status partidário a uma agremiação que tem como propósito a democratização da Justiça.
Sabem como é aquela história de decisão judicial não se discute, cumpre-se?
Parece que só funciona de um lado: veja-se aqui o esperneio pelo fato de o STF ter decidido que o voto em todas as etapas do processamento do pedido de impeachment deverá ser aberto.
A “democracia” dos atos judiciais só é questionada quando se afirma no sentido da legalidade que se quer driblar.
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Fonte: Tijolaço.
