Por Redação Portal Desacato.
“Não tínhamos máscaras e mandaram a gente trabalhar no meio da pandemia, antes mesmo do decreto do governo estadual. E sem nada. Simplesmente jogaram a gente no meio dos leões.”
No mundo todo vemos o lucro ser priorizado acima da vida, trabalhadores não essenciais obrigados a trabalhar no meio da pandemia, arriscando suas vidas e a de seus familiares. No IMETRO/SC, essa situação vem combinada com o assédio constante por parte de uma direção que nos faz lembrar regimes autoritários, como o iniciado em 1964 no nosso país. Seguindo os passos do governo de Bolsonaro, o presidente do IMETRO/SC, Rudnei Floriano, o diretor administrativo e o diretor jurídico, têm agido de forma arbitrária e em afronta aos direitos humanos. No IMETRO-SC, nas palavras de um dos servidores vítima do abuso de poder, “todos são obrigados a trabalhar ininterruptamente em todo o território catarinense, realizando diversas visitas diárias aos estabelecimentos comerciais e industriais, evidentemente disseminando o vírus.”
Os servidores nos contam como, por conta do vírus que cresce de maneira exponencial e da falta de proteção, pouco a pouco vão ‘sumindo’ do seu local de trabalho: “Eu estou afastada por suspeita de covid-19 desde ontem. A gente está exposto, na sexta-feira uma das nossas colegas já não veio, na segunda outro colega e ontem eu e fulano também fomos afastados.”. Em resposta, o presidente simplesmente vira as caras. A última vez que houve um surto de covid-19 no local, o órgão foi fechado por quatro dias e apenas solicitaram que passassem álcool nas mesas para desinfecção. Ignorando por completo a situação de calamidade sanitária, o órgão reabriu antes do decreto do governo estadual e a cobrança de metas foi aumentada. “Aí começou uma bola de neve, o primeiro pegou o vírus e o presidente não deu bola, já tem vários casos no órgão de positivo de coronavírus e ele não faz nada. Como diz o título que o próprio sindicato postou, eles estão expondo pessoas à morte porque nós trabalhamos com diversas pessoas idosas que estão ali expostas e o presidente está rindo por trás.”
“É tanta coisa que dá um livro das loucuras que esse cara faz”
O fato de cobrar o ponto biométrico nesse momento por si só já seria uma atitude genocida. “No relógio ponto, um local em que todos têm que colocar o dedo, podendo contaminar dezenas de pessoas em questão de minutos, há vários dias nem álcool em gel tem a disposição ao lado (tenho fotos de dias diferentes comprovando), não há um controle de acesso na entrada, como fazem em supermercados e outros estabelecimentos, medindo a temperatura. Várias pessoas em grupo de risco e muito acima dos 60 anos foram forçadas a voltar a trabalhar, expondo a sua saúde e de outros colegas.”
Comprovado por diminuir as chances de contágio, cientistas orientam medidas sanitárias como o uso de álcool, de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e um limite de pessoas presentes em cada lugar. No entanto, no IMETRO/SC foi distribuído EPI com data de validade vencida e insuficiente, além da concentração de pessoas em áreas comuns. A portaria que trata da higienização do veículo e do material de trabalho é impossível de ser praticada visto que o servidor não consegue cumprir a portaria e as metas de trabalho ao mesmo tempo. Há inclusive insalubridade em algumas sedes, com mofo imperando perto de janelas e as portas, algumas fechadas com cadeados comprados pelo próprio servidor.
Logo que começou a pandemia, os trabalhadores foram forçados a usar férias, licença prêmio e compensação dos dias parados, inclusive com a devolução integral do vale alimentação que já tinha sido pago. Até servidores com atestado médico tiveram os salários descontados, “é tanta coisa que dá um livro das loucuras que esse cara faz ali dentro.”
A Direção do IMETRO/SC alega não ter recursos para a compra de EPIs e para reajustar os salários dos servidores, congelados há nove anos. Enquanto isso, não falta dinheiro para as diárias do presidente, em suas viagens para Joinville, cidade onde mora. Seria o caso do recurso público estar sendo utilizado para benefício pessoal? É o que perguntam os servidores.
A empresa ADSERVI, que atende órgãos públicos como BADESC, UDESC e DNIT, foi contratada para terceirizar motoristas e auxiliares de metrologia. Os contratados foram indicados pelo presidente, e logo revelaram que estavam ali para relatar tudo o que acontecia com os servidores concursados. Em consequência os servidores públicos temem corrigir os erros dos terceirizados e sofrer represálias, o que reflete diretamente na qualidade do serviço prestado à sociedade. Essas terceirizações sempre ocorreram nas gestões anteriores mas, nesta gestão as indicações são realizadas diretamente pelo presidente.
Alguns servidores do IMETRO/SC avaliam que o Presidente e os comissionados indicados não têm um mínimo de preparo, conhecimento e afinidade com o órgão, contrariando algumas recomendações do IMETRO federal. Negligenciam o Estatuto do Servidor e utilizam de portarias e ordens de serviço como, por exemplo, nas justificativas de ponto que deviam ser endereçadas à chefia imediata e vêm sendo encaminhadas ao Diretor e ao Presidente.
A Reforma Administrativa, implementada pela Lei 741, de junho de 2019, em seu Capítulo III, artigo 111, item II, detalha que as “Funções de Chefia (FC), com atribuição de planejar, dirigir, coordenar, orientar e executar as atividades nas respectivas unidades, a serem exercidas exclusivamente por servidores públicos efetivos do Estado;” nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. Não é isso que vem ocorrendo no IMETRO/SC.
“Não existe mais democracia, existe uma ditadura dentro do nosso órgão”
Desde o início dessa gestão, “mudou muito e para pior. Nem em batalhões e brigadas eu presenciei atitudes como, portões fechados durante o horário de trabalho, já tem a cancela para isso. Isso faz com que tenha uma fila de dois, três, quatro veículos, colocando em risco quem espera para entrar e quem passa na avenida, que é uma via rápida. É questão de tempo para acontecer um acidente com gravidade no local, fora o fato de ser uma atitude completamente desnecessária.”
Mas que Direção é essa que toma medidas tão arbitrárias que vão contra os direitos dos trabalhadores e ameaçam suas vidas? Sobre quais princípios se sustentam? Hoje o órgão está sendo administrado pelo presidente Rudnei Floriano, subtenente da Polícia Militar, empossado pelo governador Moisés, pelo diretor de administração e Finanças, Rogério Santos e pelo procurador jurídico, Cristiano Augusto da Cruz. “Desde que este pessoal entrou na gestão não existe mais democracia, existe uma ditadura dentro do nosso órgão e tudo é centralizado nessas três pessoas que colocaram diretores e gerentes para comandar as equipes que não tem noção do nosso trabalho técnico.”
As funções de chefia dentro das Regionais perderam sua autonomia e tudo tem que ser reportado, bem ao contrário do que acontecia em outras gestões. “Se você questiona qualquer coisa eles mandam você procurar teus direitos na Justiça ou até mesmo pedir demissão.” Ninguém se livra do assédio, tanto os servidores celetistas como os estatutários. “Dá a impressão de que eles querem que o órgão se esvazie, que vá todo mundo embora, todos peçam para sair para eles poderem dominar. Para eles dizerem que são os melhores, que são os gestores nota dez.”
“Tem servidor recebendo chicote adoidado.” Os servidores são obrigadas a realizar tarefas que não são de sua competência, como no caso dos fiscais obrigados a trabalhar como motoristas. Eles sofreram processos administrativos ao se negarem a dirigir, por se tratar de desvio de função e falta de segurança. “Acharam que é uma afronta contra a diretoria, contra uma ordem, porque eles não aceitam que a gente se posicione contra uma ordem deles”
Que tipo de relação de trabalho está realmente sendo implementada? “Ele está querendo trazer um militarismo ali para dentro, um ‘sim senhor, sim senhor!’ pra tudo, não importa o que está acontecendo a gente tem que dizer amém pra tudo.” Ditadura militar, nas palavras dos próprios funcionários. “Só falta ter que dar continência, e em raras vezes teve continência sim. Houve a apresentação de arma, o diretor com arma na cintura, colocando a arma em cima da mesa com um intuito de intimidar. Nosso órgão ficou marginalizado, ali sim imperou o medo”.
“Criança só obedece na base da porrada”
“Não há nenhuma relação de confiança, o presidente nos trata como se nós fôssemos todos malandros, pessoas desqualificadas. Eu acho que ele se nivela por ele. Não reconhece o trabalho do IMETRO ao longo desses anos, é realmente lamentável esse tipo de comportamento. Nós nunca tivemos na história de outras administrações tal despreparo de um presidente. Até em nível nacional, é vergonhoso.”
As agressões verbais são constantes, ao ponto de ouvirem do presidente que “os servidores do IMETRO são tudo criança, e criança só obedece na base da porrada.” Em outra ocasião, “quando eu estava sendo substituído por um outro funcionário, o presidente falou assim: vocês têm que dar chute na bunda porque eu fui acostumado a chutar a bunda de malandro. (…) Essa é a figura do presidente, chutar a bunda de vagabundo. É assim que ele chama os funcionários, ele chama indistintamente de vagabundos.”
Mas esses “vagabundos e crianças delinquentes”, como diz Floriano, são também máquinas que “não podem parar”. São profissionais qualificados, concursados ou não, mas todos e todas com direitos e necessidades. Pessoas que estão adoecendo, física e psicologicamente, por conta do descaso e do assédio.
Um servidor nos alerta do impacto que lhe causou as arbitrariedades sofridas: “o governador colocou um presidente sem um mínimo de capacidade de gestão, um cara fora das suas faculdades mentais que está destruindo a saúde e o futuro dos servidores que estão dando seu sangue pela sociedade, mesmo ganhando pouco mais que dois salários mínimos. Meu único medo hoje é que eu acabe tirando minha própria vida por conta dessa desesperança, ter que aguentar mais três anos desse desgoverno, eu já tentei duas vezes e talvez na terceira eu consiga.”
“Se existe o gabinete do ódio e do medo está centralizado na sede do IMETRO”
“O medo impera, e se existe o gabinete do ódio e do medo está centralizado na sede do IMETRO, onde tudo é feito como se fossem pessoas que estivessem colhendo informações, como se fossem agentes de fiscalização, agente de polícia, querendo fazer policiamento nas coisas.” (…) “Uma ocasião quando eu estava no comando, o presidente chegou e perguntou se o pessoal tinha medo dele, mas ele perguntou porque queria que tivessem medo dele.” Eles querem gerar medo e estão conseguindo.
O presidente, quando assumiu, disse que o governador só queria técnico, mas ele é técnico em nada daquilo ali, decorou algumas coisas de como o órgão trabalha, algumas formalidades, só isso. (…) Pessoa totalmente despreparada, não passaria na prova mais simples de primeiro grau. O procurador jurídico também não sabe nada e o diretor da administração ia ser Papai Noel, chegou lá com uma barbie e cabelo comprido porque ia ser Papai Noel. Esse é o tipo de servidor que nós temos.” A piada que vemos em âmbito nacional se repete em Santa Catarina, pois, as medidas tomadas são a tal ponto irracionais que não conseguem sequer ser defendidas sem apelar para o discurso de ódio, moralista.
Os trabalhadores do IMETRO/SC só querem trabalhar com respeito e direitos. Para isso, o IMETRO/SC tem que ser administrado por servidores que tenham conhecimento e experiência técnica. Há servidores no quadro qualificados com até 40 anos de serviços prestados. Resgatando a sintonia com o IMETRO nacional e a relação de confiança tem que ser reestabelecida. Almejam reconhecimento moral e financeiro, com um Plano de Cargos e Salários condizente com as responsabilidades, condições de trabalho dignas e o fim das perseguições, imposições, retaliações e assédios, para que os servidores possam fazer um trabalho de qualidade como sempre fizeram. “Voltar a conseguir respirar lá dentro porque realmente tá impossível”
Diversas denúncias já foram feitas e ignoradas até pelo Ministério Público. Mas é preciso voltar a denunciar, dar visibilidade a elas, para que os direitos sejam respeitados e para que a vida destes profissionais seja valorizada. “A verdade é essa. Por isso que a gente precisa de ajuda.”
