Procurador afirma que presidente da Câmara recebeu propina de US$ 5 milhões até por meio de igreja evangélica e pede restituição de US$ 80 milhões; leia a íntegra da denúncia
Por Fabio Rodrigues Pozzebom.*
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na tarde desta quinta-feira 20. Janot acusa Cunha, investigado na Operação Lava Jato, de ter recebido propina no valor de ao menos 5 milhões de dólares para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras, entre junho de 2006 e outubro de 2012.
Além de Cunha, foi denunciada a ex-deputada federal Solange Almeida, acusada de ter participado de pressão pelo pagamento de valores retidos, incorrendo em corrupção passiva. Se o STF aceitar a denúncia, Cunha e Almeida se tornarão réus.
Segundo a denúncia, Cunha recebeu vantagens indevidas para facilitar e viabilizar a contratação do estaleiro Samsung, responsável pela construção dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000, sem licitação, por meio de contratos firmados em 2006 e 2007. A intermediação foi feita, segundo a PGR, por Fernando Soares, o “Fernando Baiano”, apontado como operador do PMDB na Diretoria Internacional da Petrobras. A propina foi oferecida, prometida e paga por Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal.
Janot afirma que, para dar aparência lícita à movimentação das propinas acertadas, foram celebrados dois contratos de comissionamento entre a Samsung e a empresa Piemonte, de Júlio Camargo. Dessas comissões teriam saído as propinas prometidas a Fernando Baiano, Cunha e ao então diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, que levou a questão à Diretoria Executiva e obteve a aprovação dos contratos relativos aos navios-sondas, nos termos propostos pela Samsung.
Por causa dos contratos, afirma a PGR, a Samsung transferiu, em cinco parcelas pagas no exterior, a quantia total de 40,355 milhões de dólares para Júlio Camargo, que em seguida transferiu, a partir da conta mantida em nome da offshore Piemonte, no Uruguai, parte destes valores para contas bancárias, também no exterior, indicadas por Fernando Baiano.
Cunha é acusado de lavagem de dinheiro por ocultar e dissimular o recebimento dos valores no exterior em contas de empresas offshore e por meio de empresas de fachada.
Ainda segundo o PGR, as investigações demonstraram que, a partir do recebimentos das sondas, a Samsung deixou de pagar as comissões para Júlio Camargo, acabando por inviabilizar o repasse da propina aos destinatários finais. Com isso, Cunha passa a pressionar o retorno do pagamento das propinas, valendo-se de dois requerimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, formulados pela então deputada Solange Almeida, em julho de 2011.
Os requerimentos solicitavam informações sobre Júlio Camargo, Samsung e o Grupo Mitsui, envolvido nas negociações do primeiro contrato. Um foi dirigido ao Tribunal de Contas da União e outro ao Ministério de Minas e Energia. Segundo Janot, a ex-deputada tinha ciência de que os requerimentos seriam formulados com desvio de finalidade e abuso da prerrogativa de fiscalização inerente ao mandato popular, para obtenção de vantagem indevida. Para o procurador, não há dúvidas de que o verdadeiro autor dos requerimentos, material e intelectual, foi Eduardo Cunha.
De acordo com as investigações, Cunha elaborou os dois requerimentos, logado no sistema da Câmara como o usuário “Dep. Eduardo Cunha”, utilizando sua senha pessoal e intransferível, e os arquivos receberam os metadados do usuário logado no momento de sua criação. Depois, os requerimentos foram autenticados pelo gabinete da então deputada Solange Almeida, sendo que ela não era integrante ou suplente da Comissão de Fiscalização e não havia apresentado nenhum outro requerimento à comissão naquele ano.
Na denúncia, Janot informa que, em razão da pressão exercida, os pagamentos foram retomados, por volta de setembro de 2011, após reunião pessoal entre Fernando Baiano, Júlio Camargo e Cunha. O valor restante foi pago por meio de pagamentos no exterior, entregas em dinheiro em espécie, simulação de contratos de consultoria, com emissão de notas frias, e transferências para igreja vinculada a Eduardo Cunha, sob a falsa alegação de que se tratava de doações religiosas.
Além da condenação criminal, o procurador-geral pede a restituição do produto e proveito dos crimes no valor de 40 milhões de dólares e a reparação dos danos causados à Petrobras e à Administração Pública também no valor de 40 milhões de dólares.
Confira abaixo a íntegra da denúncia da PGR contra Eduardo Cunha:
ConteúdoDenúncia contra Eduardo Cunha – Parte 1 — by Marcelo Pellegrini — last modified 20/08/2015 18h32
Denúncia contra Eduardo Cunha – Parte 2 — by Marcelo Pellegrini — last modified 20/08/2015 18h33
*Com informações da Procuradoria-Geral da República
* Da Agência Brasil
Fonte: Carta Capital
