Israel não é um “Estado” normal. Por Sayid Marcos Tenório.

Por Sayid Marcos Tenório.

O Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) adotou um novo programa em maio de 2017, no qual se declara um movimento nacional palestino, islâmico, de libertação e de resistência que objetiva, como meta estratégica, libertar a Palestina e confrontar o projeto colonial sionista do chamado “Estado judeu”.

Segundo a definição programática do movimento, a Palestina é a terra e o lar do povo palestino, uma terra árabe islâmica sagrada e abençoada, que tem um lugar especial no coração do que se entende por Ummah (Nação) islâmica, formada pelo território que se estende do Rio Jordão, no Leste, ao Mediterrâneo, no Oeste, e de Ras Al-Naqurah, no Norte, a Umm Al-Rashrash, no Sul.

O movimento declara que a ocupação colonial da Palestina Histórica, bem como a expulsão e o banimento do povo palestino, iniciada com a Nakba (tragédia), em 1948, não anula o direito do povo palestino sobre a totalidade da terra, ao mesmo tempo que não reconhece nenhum direito do Estado judeu sobre ela.

Essas formulações programáticas seriam contrárias ao direito da existência de “Israel”?

Para o Hamas, independente das catástrofes que recaíram sobre o povo palestino desde 1948, como consequência da Partilha, da ocupação e da política sionista de deslocamento e limpeza étnica, a identidade palestina não será apagada tampouco negada. Um palestino ou uma palestina jamais perderá a sua identidade nacional e os seus direitos, mesmo depois de adquirir uma segunda nacionalidade.

O programa do movimento deixa claro que o conflito existente na Palestina ocupada é fundado na luta contra o projeto colonial sionista, e não contra os judeus. A resistência entende que, sem eliminar as causas subjacentes da injustiça e da tirania, não se conseguirá paz e segurança, porque “Israel” é uma entidade colonialista que impõe uma ocupação ilegal da Palestina e submete o povo palestino a opressões, cerco, humilhação diária e violações sistemáticas dos direitos humanos. E, contra isso, o Hamas promete lutar fortemente.

Na nova formulação programática, o Hamas sustenta que Israel não é um estado normal, mas sim uma ocupação de colonos judeus asquenazes, cazares e sefarditas, trazidos da Europa, criada durante o processo de expulsão em massa e expropriação do povo palestino. Desde 1948, milhões de palestinos continuam sendo vítimas de ocupação, exílio e dispersão. Nesse caso, o Hamas advoga que reconhecer “Israel” significaria legitimar todas as reivindicações e os mitos sionistas sobre os quais se assenta a criação do “Estado de Israel”.

A relação entre o povo palestino e Israel não é uma relação entre estados soberanos, é uma relação impulsionada pelo colonialismo israelense, pela expropriação e ocupação militar e pela luta dos palestinos por liberdade e autodeterminação. Essa é a realidade, e não há maneira de contornar isso. Pedir que palestinos reconheçam a ocupação de Israel equivaleria a pedir aos negros sul-africanos que reconhecessem a legitimidade do regime do apartheid branco sul-africano; ou esperar que os argelinos reconhecessem a ocupação francesa durante sua guerra de libertação nacional.

Para os palestinos, aceitar a realidade de seu ocupante e opressor é abandonar o sonho de liberdade e libertação e trair aqueles que lutaram longa e duramente por sua liberdade, autodeterminação e dignidade e o próprio princípio da luta universal por justiça e liberdade, premissas consagradas nos tratados divinos, no direito internacional e na Carta das Nações Unidas.

Os dirigentes do movimento falam que é possível reconhecer seus amigos, mas é um tanto absurdo aceitar a legitimidade de seus inimigos. Eles consideram um absurdo usar o reconhecimento de “Israel” como pré-condição para que “acordos de paz” ou “normalizações” se efetivem, quando é sabido que “Israel” permanece com suas ações sistemáticas de injustiça e opressão contra palestinos, enquanto continua expandindo a ocupação.

A Organização para Libertação da Palestina (OLP) reconheceu o “Estado de Israel”, em 1988, e reiterou esse reconhecimento no processo das negociações de Oslo, em 1993, além de promover várias iniciativas de paz com “Israel”, desde a conferência de Madri em 1991. É de se perguntar: o que essas negociações e esse reconhecimento deram aos palestinos?

Os governos israelenses jamais respeitaram as condições dos acordos. “Israel” nunca reconheceu os legítimos direitos históricos e políticos do povo palestino à terra e ao retorno e a sua responsabilidade moral, política e legal pela desapropriação das terras e pela expulsão dos palestinos.

Pelo contrário, Israel continua a atacar militarmente os palestinos, com massivas agressões e apoderando-se de terras; a construir novas e a expandir as colônias judaicas ilegais; a sitiar Gaza; e a violar sistematicamente os direitos humanos dos palestinos, acumulando o estarrecedor número de mais de 4.600 presos políticos, entre os quais se encontram cerca de 160 crianças, 34 mulheres, 547 palestinos condenados à prisão perpétua e 9 integrantes do Conselho Legislativo Palestino, legitimamente eleitos em 2006.ⁱ Estima-se que, desde a Nakba, mais de 1 milhão de palestinos de todas as idades passaram pelos cárceres sionistas.

Com base na experiência desses “acordos de paz” e de outras negociações com o ocupante sionista, resta mais do que provado que essas iniciativas não conseguiram trazer de volta os direitos dos palestinos e nem garantiram eficácia às diversas resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU), que poderiam restabelecer esses direitos. O principal problema não são as negociações, mas o fato de que “Israel” não reconhece nenhum dos direitos palestinos. Israel simplesmente não cumpre os acordos, continua a transgredir naquilo que foi acordado e avança ainda mais com suas agressivas políticas colonialistas nos territórios palestinos.

Do ponto de vista da resistência palestina, seria impensável, imoral e injusto esperar que os palestinos, que são continuamente oprimidos e subjugados pela ocupação militar israelense, capitulem as condições humilhantes de Israel. Não há precedente na história moderna em que um povo consentiu o roubo de sua terra natal sem resistir, e o povo da Palestina definitivamente vem demonstrando, ao longo desses 73 anos, que não será exceção.