São 180 famílias acampadas na Fazenda Santa Maria, Município de Silva Jardim, interior do Estado do Rio de Janeiro, localizada a 120 quilômetros da capital. Tão bem atravessaram o Natal de 2016, estas famílias passaram a ser alvo de ameaças de grileiros e capangas armados. Chamada Ocupação Fidel Castro, a área reúne moradores antigos da região e outros tantos que para lá seguiram em busca da legalização da posse da terra. A razão da ocupação é óbvia: trata-se de área improdutiva – sem função social, portanto. Por outro lado, aqueles que reivindicam a terra não possuem documentação completa prevista em lei: cadastro do RGI, entre outros. Pesam contra eles a suspeita da prática de grilagem e mais recentemente foram citados na Operação Lava-Jato como integrantes do esquema que beneficiava diretamente o grupo do ex-governador Sérgio Cabral – atualmente preso em Bangu 8 ao lado de ex-assessores e da própria mulher, Adriana Ancelmo.
Segundo dados enviados por representantes legais dos trabalhadores, nesse momento a Ocupação Fidel Castro está ameaçada por uma ordem de reintegração de posse concedida ao empreiteiro César Farid Fiat e sua esposa Lina Maria Miranda Santos, sócios da Oriente Construção Civil Ltda. A empreiteira esteve recentemente vinculada a força tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro na Operação Calicute tendo um de seus representantes, Alex Sardinha Veiga (clique aqui), sido preso temporariamente em novembro de 2016, na ocasião da prisão do ex-governador Sérgio Cabral.
A Oriente tem ainda em seu quadro social Geraldo André de Miranda Santos, parente de Lina, que formou sociedade – a PGMA Incorporação e Construção Ltda – em parceria com o ex-presidente da ALERJ Paulo Melo, cuja base eleitoral está em Silva Jardim e toda baixada litorânea. Em um breve estudo sobre a origem da propriedade consta que as terras pertencentes a Columbano dos Santos, antigo prefeito e tabelião da cidade, no início do século XX, foram loteadas e colocadas à venda, sem abertura de vias e áreas públicas, cercadas e com acesso restrito, o que dificultou a efetiva posse dos adquirentes e promitentes compradores. Em 1996 César Farid Fiat entrou com diversos processos requerendo o usucapião das terras, entre eles quatro foram providos, somando cerca de 4,9 milhões de m² – aproximadamente 50 alqueires – de terras usucapidos.
É revelado ainda que hoje “César Farid Fiat se apresenta como dono da totalidade da Fazenda Santa Maria, que conta com uma área de aproximadamente 300 alqueires, sem, entretanto, nunca ter exercido de fato a posse da localidade”. A decisão liminar que deferiu a reintegração de posse, marcada para essa segunda-feira (6/2), não destacou a parte de fato de que o autor é proprietário. Em virtude dos fatos narrados há indícios de irregularidades nas decisões judiciais. Lideranças da ocupação relatam que vêm sofrendo diariamente ameaças e intimidações por parte de pessoas armadas e de identidade desconhecida, além de temerem uma ação truculenta da polícia militar. Preocupam-se sobretudo com a integridade daqueles que são mais frágeis, as dezenas de crianças, grávidas e idosos que vivem no local.
Os acampados dizem não ter para onde ir e permanecem no local, sem saber o que fazer. A Defensoria Pública, recentemente constituída, em especial com a entrada da atuação do Núcleo de Terras, buscou atacar a frágil decisão liminar, mas encontrou um tribunal irredutível. Na inauguração da nova sede da Defensoria Pública de Silva Jardim, dia 02/02, parte dos ocupantes realizaram ato com palavras de ordem de apoio a instituição: “Uma Defensoria forte para nos defender”. Fato é que as ações que assistimos Brasil afora envolvendo índios, madeireiros, sem-terra e grileiros, e que parecem ocorrer em outra parte do mundo, atinge de maneira contundente um estado como o Rio de Janeiro. A tornar coincidente com as tragédias dos rincões distantes dos grandes centros a pouca vocação da Justiça e de seus representantes no atendimento e sensibilidade no que diz respeito às causas sociais. A origem daqueles que reivindicam de maneira ilegal, as suas relações criminosas e aviltantes parecem pesar menos do que o desejo legítimo de conquistar a terra para a subsistência.
Como afirma o bispo católico e um dos fundadores da Pastoral da Terra, o espanhol Pedro Casaldáliga, pobres de todas as partes do mundo tem o direito ao seu chão:
– Terra no céu um dia teremos por ação divina. Mas o que exigimos é a terra na terra!
O processo judicial está sob o número Consulta processual TJRJ: Processo n° 0000026-20.2017.8.19.0059.
Fonte: Conexão Jornalismo.
