Cimi Sul.
No dia 31 de outubro a Terra Indígena Morro dos Cavalos, localizada no município de Palhoça (SC) foi alvo de nova invasão. Desta vez, um grupo de pessoas ocupou a terra, expulsou as famílias Guarani e se apossou de suas casas. Um ato criminoso e extremamente ousado que tem sua origem no estímulo a atos criminosos praticados por parlamentares e difundidos pelos meios de comunicação empresariais.
A invasão, que em princípio poderia ser interpretada como um ato de protesto de um ocupante de má-fé da Terra Indígena, converteu-se em ato estratégico do agronegócio brasileiro e de setores empresarias que estão agindo articuladamente para reduzir os direitos indígena via Congresso Nacional através da PEC 215, aprovada na Comissão Especial no dia 27/10 e, pela criação da CPI da Funai aprovada no dia 29 de outubro.
O líder da invasão da TI diz ter comprado a casa de outro morador não-indígena. Ocorre que o ato foi consumado depois da TI ter sido Declarada em abril de 2008, configurando como Má-fé e não tendo direito a indenização alguma (§ 6º, Art.231 da CF/88), mesmo assim a Funai decidiu indenizar, mas o valor ofertado não foi aceito pelo “proprietário”. Após ter sido indeferido seu pedido de reintegração de posse na justiça federal, decidiu juntar seus comparsas para invadir a Terra Indígena.
O empoderamento para praticar o ato violento está associado às informações difundidas pelos meios de comunicação e com a total omissão do governo em equacionar os conflitos que geram violência contra os povos indígenas. Na semana que antecedeu a invasão a mais poderosa mídia digital e impressa no estado, afiliada a globo, publicou diversas matérias com conteúdo anti-indígena, destacando a aprovação da PEC 215 na Comissão Especial (29/10) e a criação da CPI da Funai (30/10), com o argumento da “ilegalidade” na demarcação da referida TI. O único interlocutor do jornal é o deputado Valdir Colatto (PMDB), representante do agronegócio catarinense e declaradamente contrário a todo direito indígena, conforme notas divulgadas pelos povos indígenas em SC nesse mês de outubro. A referida mídia não ouve os indígenas ou qualquer instituição que não esteja em sintonia com o empresariado do turismo e do agronegócio.
Entre maio e junho desse ano, depois da cacique Eunice sofrer cinco ameaças, o Cimi já havia demonstrado a estreita relação entre as notícias na referida mídia e a violência, levando a crer que há sintonia entre os veículos de comunicação com os setores anti-indígenas.
A TI Morro dos Cavalos foi reconhecida como de ocupação tradicional em 1993. Por conta da Publicação do Decreto 1775/96 passou por revisões e a comunidade conseguiu que o estudo fosse refeito, levando a publicação no novo relatório em 2002 e o da Portaria Declaratória em 2008. Sofreu três processos judiciais, todos decididos favoráveis a comunidade indígena. Apesar de não haver entraves judiciais a presidente Dilma se recusa a Homologar devido ao acordo estabelecido com o agronegócio catarinense. O argumento do Ministro da Justiça é de que os “astros estão confluindo contra”, proferido para a cacique Eunice durante audiência em maio de 2013.
Em 2012 houve uma invasão patrocinada pelo setor empresarial. Depois de esperar a decisão judicial a comunidade se mobilizou e expulsou os invasores. Nessa atual invasão a Polícia Federal esteve no local no dia 31 e permitiu que quatro invasores permanecessem. Nesse dia 01 de novembro uma nova decisão judicial levou a PF a retirar todos os invasores.
Apesar de ser apenas 1988 hectares, são diversos interesses do setor empresariais catarinense sobre aquela terra, especialmente do turismo e da água.
Chapecó, 01 de novembro de 2015.
