Na última sexta-feira, Bolsonaro sancionou a nova Política Nacional sobre Drogas. O texto agora inclui a previsão de internação involuntária de usuários dessas substâncias, quando essas pessoas não tiverem família ou responsável legal, basta a autorização de um servidor público da área da saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, o Sisnad, com exceção dos servidores da segurança pública. Em 2001, a Lei da Reforma Psiquiátrica definiu três tipos de internação: voluntária, involuntária e compulsória, onde o consentimento da família era necessário para caracterizar essa modalidade.
Por Douglas Kovaleski, para Desacato.info.
A nova lei prevê um prazo de internação que pode chegar a 90 dias, período considerado muito longo por especialistas. Internar involuntariamente é exceção. A internação serve para dois casos: para prevenir ou para tratar síndrome de abstinência, ou surtos psicóticos que ameaçam a vida do próprio indivíduo. Nessas duas indicações, segundo pessoal da Associação Brasileira de Psiquiatria, é possível conseguir bons resultados em, no máximo, um mês. Mas faz-se uma lei que dá o poder para médico ou qualquer outro profissional de saúde para fazer internações que podem durar até 90 dias.
A lei é mais um passo contra a atuação por meio da redução de danos e estimula a criação de mais comunidades terapêuticas. Estas comunidades trabalham com o modelo de isolamento e abstinência previsto na lei. Bom lembrar do relatório desenvolvido pelo Conselho Federal de Psicologia, onde foram encontradas violações dos direitos humanos em todas 28 comunidades de 11 estados. Trata-se de uma medida higienista porque quem está internado normalmente combina algum transtorno com vulnerabilidade social: são pessoas que perderam as ligações sociais e, viciadas, são considerados páreas da sociedade, reforçando o velho estigma que associa o doente à criminalidade.
Toda essa situação evidencia mais um passo atrás que o governo Bolsonaro dá na área da saúde, trazendo de volta valores superados há muito pelo Movimento de Reforma Psiquiátrica e amplamente divulgado na sociedade. Agora precisamos retomar esse debate e deixar bem claro à equipe de Bolsonaro que o retrocesso civilizatório que essa visão significa já matou muita gente inocente que só precisava de escuta, de um ombro amigo e de compreensão.
Entretanto, o negócio da família Bolsonaro tem sua real intencionalidade na economia das comunidades terapêuticas, onde o governo pretende financiar as organizações religiosas que estão por trás dessas instituições e assim pagar promessas de campanha.
Imagem tomada de: Jornal O Tempo
Douglas Francisco Kovaleski é professor da Universidade Federal de Santa Catarina na área de Saúde Coletiva e militante dos movimentos sociais.
A opinião do autor/a não necessariamente representa a opinião de Desacato.info.
#AOutraReflexão
#SomandoVozes
