Por Sérgio Homrich (texto e fotos).
A expectativa dos representantes do Instituto Ciart de Pesquisa e Conservação Ambiental era de utilizar a tribuna livre da Câmara de Vereadores de São João do Itaperiú durante a sessão do dia 10, para apresentar o Relatório Técnico sobre Aterros Sanitários e Estação de Tratamento de Efluentes no bairro Santa Luzia, no município. Porém, a manifestação não foi incluída no expediente, ficando restrito à leitura do ofício solicitando o uso da palavra. O presidente da Casa, vereador Fritz (MDB), adiantou que o Ciart ocupará a tribuna na sessão do dia 24 de março. No ofício, protocolado no dia 24 de fevereiro, o Instituto expressa sua “preocupação, devido à contaminação dos recursos hídricos e do ar da região”. Os empreendimentos já funcionam parcialmente e estão a cargo das empresas SJI Tratamentos de Efluentes S.A. e Lavorare Serviços que, na essência, pertencem ao mesmo dono.
Todos os vereadores receberam uma cópia do Relatório. A frustração aumentou a partir das falas e da indiferença dos vereadores. A maioria sequer teceu comentários a respeito do aterro e ETEs, que devem comprometer a qualidade da água dos rios Itapocu e Itinga, além da fauna e flora da região. O vereador Ozéias Alves (PSDB) destacou a importância do Ciart na fiscalização e cobrança – “que façam um bom trabalho sempre pensando no bem comum”, disse -, enquanto o seu colega de Partido manifestou desconfiança: “Um tempo atrás, não era lixão, agora é lixão”. Já o vereador Gilberto Azevedo (PP) disse que visitou o empreendimento, que já foram investidos R$ 16 milhões em obras e que “o lixo está sendo tratado”, adiantando ainda que “em julho começa a chegar o lixo sólido, residencial” e que o aterro deve receber resíduos também dos municípios de Timbó e Rodeio. Outro a se manifestar foi o vereador Ita (Itamar), do PL: “A gente fala em buscar empresas e a que temos vocês querem fechar, me admira muito”, protestou.
O presidente do Instituto Ciart, Jaime Rodrigues, sentiu-se indignado: “O sentimento é o pior possível, os vereadores realizam sessão um dia por semana e ainda fizeram feriadão de carnaval. É o modus operandi deles, ganhar tempo, a gente fica frustrado mas não desiste nunca”. Disse ainda que “parece que o pessoal está com venda nos olhos, porque só cego que não enxerga o que vai acontecer”. Na avaliação de Jaime Rodrigues a empresa SJI não agiu corretamente, desde o começo: “Não houve divulgação da audiência, a maneira como foi feito o licenciamento também não foi correta, o local foi mal escolhido, houve inconsistências no relatório que apresentou ao IMA (Instituto do Meio Ambiente), entre outras falhas. Os órgãos ambientais precisam fiscalizar o que estão jogando no leito do rio, é só passar e ver a mancha, a língua preta, visível a olho nu”.
A engenheira ambiental e doutora em saúde e meio ambiente, Andréia Borges de Oliveira, distribuiu o Relatório Técnico aos vereadores, prefeitos e órgãos ambientais em Barra Velha e São João do Itaperiú, “para dar embasamento científico e mostrar o drama que as pessoas estão vivendo”. Na sua opinião, é preciso que as autoridades “pensem em amparar e reparar essa população por danos e impactos que possam vir a sofrer”. Além dos resíduos industriais classe I – “que são perigosos” – e resíduos de saúde – desde materiais perfuro-cortantes até resíduos biológicos, químicos e farmacêuticos –, a engenheira lembra que a geração constante de chorume, ao longo do tempo, pode representar risco à saúde pública e ao meio ambiente: “Não é 100% garantido que uma água límpida e transparente é isenta de contaminantes, o risco a médio e longo prazos é iminente”, adverte.
Relatório técnico
O Relatório Técnico apresentado pelo Ciart possui 93 páginas e tem as assinaturas de Andréia Borges de Oliveira, juntamente com a engenheira ambiental, bacharel em Ciências Biológicas e doutora em ciência e tecnologia ambiental, Fernanda Engel; a engenheira ambiental e mestre em Recursos hídricos, Elaine de Souza Kurscheidt; o especialista em proteção de defesa civil e mestre em desastres, Elton Cesar Cunha; a mestre em saúde e meio ambiente e doutoranda em administração, Lindamir Pozzo Arbigaus; e o presidente da Ação Ambiental, Jadir Silva de Lima. O documento não se limita a informar sobre o andamento da Ação Civil Pública (nº 5004681-27.2024.8.24.0006) contra a implantação da ETE e de sete aterros sanitários no bairro Santa Luzia, mas também visa esclarecer os possíveis impactos dessas instalações.
Os profissionais do Meio Ambiente destacam que “o empreendimento foi licenciado de maneira irregular, com a emissão da licença ambiental prévia com dispensa de licença de instalação pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), em uma área inadequada, prática que viola a Constituição Federal, no Art. 225, § 1º, IV e V, que exige estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente”. E prossegue: “O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é uma análise detalhada dos impactos ambientais, sociais e econômicos de um projeto, considerando os efeitos sobre o meio ambiente e as populações afetadas, além de propor medidas mitigadoras e de monitoramento”. Já o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) “é uma versão resumida e acessível ao público, que destaca os principais pontos do EIA, sendo menos robusto, pois não aborda com a mesma profundidade os impactos e soluções, a previsão de descarte de resíduos Classe I (perigosos) no aterro sanitário e estimada em 10 toneladas por dia nos primeiros 20 anos”. A quantidade de resíduos pode variar ao longo da operação do empreendimento.
O documento do Ciart adverte que “resíduos Classe I (Perigosos) são aqueles que apresentam características de risco à saúde pública ou ao meio ambiente, como substâncias tóxicas, corrosivas, inflamáveis ou reativas, que têm potencial para causar danos diretos à saúde humana e à biodiversidade porque, durante seu processo de degradação, “ocorre a percolação do chorume, que pode carregar contaminantes perigosos, como metais pesados e substâncias químicas, contaminantes que representam riscos à qualidade da água, ao solo e à saúde pública, uma vez que, ao longo do tempo, os resíduos se degradam e liberam substâncias tóxicas no ambiente, comprometendo ecossistemas locais e afetando comunidades vizinhas”. O chorume é um líquido gerado pela decomposição de resíduos sólidos, caracterizado por sua cor escura, odor forte e alta demanda bioquímica de oxigênio…, altamente poluente, prejudicando a vida aquática, como peixes e outros organismos. Além disso, o risco de contaminação aguda, como o vazamento de chorume em áreas próximas a corpos d’agua e poços de abastecimento, é uma preocupação crítica em regiões como São João do Itaperiú e Barra Velha, onde o abastecimento de água depende de fontes como o Rio Itinga e poços próximos”.
