Redação, Desacato.info.
Hoje (7), esteve no JTT-Manhã Com Dignidade o Presidente de Intersindical dos trabalhadores portuários, Ernando João Alves Júnior para falar sobre a Insegurança Jurídica instaurada no Porto de Itajaí-SC.
Ermando explica que a atividade portuária no Brasil, é regida pela Lei n.º 12.815/2013. “O nosso porto de Itajaí, é público, delegado pelo município. Porém, em 2017 começou uma vontade de grandes armadores internacionais a tomar conta do porto e a lei, ela já diz que existe o porto público e o privado. Aquele grande empresário que quer construir seu porto tem total liberdade de construir e o governo tem seus portos, com seus interesses. Inclusive, com sua função-social”.
Quando estas movimentações de privatização iniciaram-se já era previsto consequências negativas para os trabalhadores. Neste processo, foi feita uma tentativa de leilão, sem sucesso. Com isto, acabaram-se encerrando os contratos que existiam e nenhuma empresa iria investir devido à insegurança jurídica criada. Em 1 de jan, o governo de modo emergencial fez uma delegação provisória por 2 anos e fez um contrato por 6 meses, mas, não colocou nenhum navio.
“A gente não consegue enxergar o papel do estado, precisamos ter quem gerencie este porto público” ressalta.
Entre as consequências deste cenário estão: desde janeiro sem salário e trabalho para os portuários; 4 milhões de reais de salário e encargos deixaram de circular; trabalhadores do porto, estão paralisados há 6 meses.
Para assistir à entrevista completa, acesse:
