A vereadora Ingrid Sateré Mawé (PSOL) protocolou dois Projetos de Lei fundamentais para a proteção das mulheres e meninas da capital catarinense. A entrega simbólica das propostas foi marcada por uma caminhada emocionante que partiu da Catedral Metropolitana e seguiu até a Câmara Municipal de Florianópolis, com a participação da mãe e da filha de Alessandra Abdalla, professora brutalmente assassinada em 2022, e cuja história inspira os dois projetos apresentados.
A ação contou também com a presença da artista visual Julia Steffen e da instalação têxtil Pedaços da Violência, uma obra coletiva construída por mulheres em situação de violência desde 2022.
Projeto de Lei – Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio – Lei Alessandra Abdalla
O projeto propõe a criação de uma política pública municipal permanente, interseccional e multissetorial de enfrentamento ao feminicídio. Alinhado à legislação nacional (Lei nº 13.104/2015, Lei Maria da Penha) e a tratados internacionais como a Convenção de Belém do Pará, o programa visa prevenir, combater e erradicar o feminicídio em Florianópolis.
Entre os principais objetivos e ações do Programa estão:
- Prevenir e eliminar os feminicídios no município;
- Articular e fortalecer a rede de atendimento às mulheres e meninas em situação de violência;
- Promover campanhas educativas contínuas e ações de formação para servidores públicos;
- Produzir e divulgar dados sobre a violência contra as mulheres e meninas;
- Ampliar políticas públicas de acolhimento, habitação, capacitação profissional e saúde mental;
- Implementar protocolos humanizados, acessíveis e não revitimizantes;
- Priorizar territórios com maior incidência de violência e vulnerabilidade.
Projeto de Resolução – Medalha e Diploma de Mérito Alessandra Abdalla
A Medalha será concedida anualmente na semana do dia 22 de janeiro, data de nascimento de Alessandra Abdalla, e terá a seguinte composição:
- Medalha em prata com o rosto de Alessandra Abdalla e o brasão do município;
- Fita lilás, simbolizando a luta feminista;
- Diploma com justificativa da honraria, assinado pela Presidência da Câmara e pela vereadora proponente.
A proposta tem como objetivo valorizar iniciativas locais, ampliar a visibilidade de boas práticas e fortalecer a cultura de respeito aos direitos humanos e à igualdade de gênero.
Ação simbólica com arte e denúncia
A caminhada até a Câmara foi acompanhada pela instalação têxtil Pedaços da Violência, da artista Julia Steffen. A obra é fruto de oficinas realizadas com mulheres em situação de violência em espaços como a Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Florianópolis, a Passarela Nego Quirido, a UFSC, entre outros.
Durante as oficinas, as mulheres bordaram e pintaram frases e palavras que expressam indignação, dor, força e superação. Esses tecidos, unidos em uma grande colcha coletiva, simbolizam cicatrizes e histórias que precisam ser visibilizadas para que não se repitam.
Para Ingrid, o feminicídio não é exceção — é uma tragédia anunciada por um sistema que ainda trata os corpos das mulheres como descartáveis. “Com esses projetos, estamos transformando dor em política pública e memória em ação. Essa é uma luta por justiça, por vida e por um futuro em que nenhuma de nós seja esquecida.”
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