Por Claudia Weinman, para Desacato. info.
Indígenas Kaingang e Guarani, que vivem na TI Toldo Chimbangue, Kondá e Toldo Pinhal, no Oeste Catarinense, se mobilizaram logo cedo da manhã desta terça-feira, com neblina e um frio de 14 graus, na rodovia SC- 283, no trevo da SC-157, que dá acesso a Terra Indígena Toldo Chimbangue e também ao município de Paial, contra o Projeto de Lei 490/2007, que volta à pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, nesta terça-feira, a partir das 13h. O ato em Santa Catarina está em sintonia com o grande movimento de “Levante pela Terra”, que acontece em Brasília, desde o dia 8 de junho. Até o momento, são mais de 800 lideranças indígenas reunidas representando 40 povos do Brasil na Capital Federal, além dos atos que estão sendo realizados em cada terra indígena em todo país.
Nity Kaingang é professora e vive na TI Toldo Chimbamgue. Segundo ela, o movimento desta manhã em Santa Catarina tem como objetivo fortalecer a exigência que os povos indígenas de todo o Brasil fazem neste momento, de retirada definitiva do PL 490 da pauta. “O movimento ele serve para somar e fortalecer os que estão em Brasília, na luta contra o PL 490, que hoje vai para votação. Esse PL escancara as terras indígenas para grandes empreendimentos, que para nós são considerados como predatórios, que podem acabar com os bens naturais da nossa mãe terra. Ele também oficializa e legitima que o governo tire dos povos indígenas, terras há muito tempo oficializadas. Por isso estamos aqui”, explicou.
João Batista Antunes que também é professor Kaingang, reforçou que hoje, dia 22 de junho, é um dia histórico de luta para os povos indígenas. Ele destacou também a responsabilidade do governo brasileiro que, em meio a uma pandemia, com o registro de mais de 500 mil mortes em todo país, sendo mais de mil vidas indígenas ceifadas e mais de 163 povos atingidos, os povos estão nas ruas para dizer basta ao projeto que legitima as invasões nos territórios indígenas.
“Hoje é uma data história que marca a nossa resistência enquanto indígenas, pois estamos em um movimento nacional. Nossas lideranças estão acampadas em Brasília, nós também enquanto indígenas nos sentimos na obrigação de entrar nesta luta e participar desse movimento, para que a gente possa garantir, de ter o direito do nosso território, pois ele representa a garantia da nossa saúde, educação diferenciada, garantia que os nossos filhos e gerações futuras possam ter um espaço mínimo para continuar vivendo a cultura, para permanecer vivos. Esse PL 490 vem para ferir todo contexto indígena, ela acaba abrindo possibilidades para que o governo venha invadir os nossos territórios, podendo construir empreendimentos, explorar o pouco das riquezas que temos nas aldeias. Essas invasões que o governo quer regulamentar, ferem a nossa cultura e compromete o futuro de nós como povos nativos. É um momento histórico, estamos em meio a uma pandemia, mas não podemos arredar o pé, deixar de lutar. Estamos buscando os nossos direitos, garantir o que os nossos velhos já conquistaram ao longo do processo de luta e resistência“.
PL 490
O Projeto de Lei 490 foi retirado da pauta da CCJC pelo prazo de duas sessões depois de um pedido de vista da deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), e outros deputados que também pediram vista para adiar a votação. Porém, ontem, dia 21, a sessão extraordinária foi antecipada para hoje e o tema do PL 490 está incluso no item 4 da pauta. A perspectiva para o momento é de uma possibilidade de pedido de inversão, segundo a divulgação feita pela deputada Joenia, também o pedido de retirada de pauta e não mais o pedido de visto.
Esse projeto de lei, segundo os povos indígenas, “permite que o governo tire da posse de povos indígenas áreas oficializadas há décadas, abre as Terras Indígenas (TIs) a empreendimentos ameaçadores, como o garimpo, e, na prática, vai inviabilizar as demarcações, totalmente paralisadas pelo governo Bolsonaro”.
Marco Temporal
(informações CIMI e Portal Desacato)
O julgamento do caso de Repercussão Geral sobre demarcações de terras indígenas volta à pauta do Supremo no dia 30 de junho em formato telepresencial. Ele havia iniciado à meia-noite de sexta-feira (11) no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi interrompido após pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes. O destaque foi feito minutos após a abertura da votação virtual. Os ministros vão analisar nesse processo a aplicação do “marco temporal”, uma interpretação defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das terras indígenas que restringe os direitos constitucionais dos povos indígenas. De acordo com ela, essas populações só teriam direito à terra se estivessem sobre sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Além disso: O processo trata de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang. O status de “repercussão geral” dado pelo STF ao caso significa que a decisão tomada nele servirá de diretriz para o governo federal e todas as instâncias do Judiciário no que diz respeito à demarcação de terras indígenas, além de servir para balizar propostas legislativas que tratem dos direitos territoriais dos povos originários.
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