Por Mariana Rosa.
Casan estima que metade dos imóveis apresentam alguma irregularidade em Florianópolis. Os dados oficiais indicam que Florianópolis está entre as 100 cidades brasileiras com melhor atendimento de saneamento básico. A pesquisa foi realizada em julho pelo Instituto Trata Brasil (ITB), que avalia os índices de população atendida com água tratada e coleta de esgoto, que correspondem respectivamente a 98 e 55%. Mas apesar do índice considerado alto, o sistema de saneamento na Capital está comprometido por irregularidades que atingem tanto as redes de coleta quanto as estações de tratamento de esgoto. A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) estima que em cada bairro atendido, cerca de 50% dos imóveis apresentem algum tipo de irregularidade. No estado, somente 12% da população têm esses serviços à
disposição.
Uma vistoria realizada pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma) entre os dias 26 e 29 de março nas nove estações de tratamento de esgoto da Grande Florianópolis encontrou problemas estruturais, administrativos, operacionais e de atendimento à legislação ambiental, resultando em um total de 15 autuações. Elas serão atendidas por um termo de ajustamento de conduta que está sendo redigido pela Fatma e pela Casan, com supervisão da 28° Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual. A Promotoria recusou a primeira proposta do termo e outra versão deve ser apresentada no dia 22 de novembro.
O presidente da Fatma Murilo Flores esclarece que a escolha de redigir um termo de ajustamento ao invés de penalizar a Casan, responsável pela administração da rede, se deve aos tipos de infrações cometidas. “Nestes
casos é mais importante discutir a solução para o problema do que simplesmente multar.”
Entre as principais irregularidades apontadas pela vistoria estão a qualidade da água que sai de quatro das nove estações de tratamento e está fora dos padrões legais, a contaminação do solo por vazamento, falta de manutenção dos equipamentos e licença ambiental de operação vencida desde 2010. “Há uma série de problemas, alguns graves, outros nem tanto. Do jeito que está não dá pra fi car”, avalia Flores, para quem as irregularidades não têm impacto signifi cativo na contaminação de praias e rios da cidade. “Se as estações funcionassem plenamente, contribuiria para melhorar a balneabilidade. Mas ainda temos muitas ligações de esgoto clandestinas, a ocupação desordenada é a maior responsável pela poluição”, conclui.
Multa de R$12 milhões
As ligações de esgoto clandestinas preocupam a Secretaria Municipal de Saúde, que constatou alta incidência de doenças relacionadas à poluição da água como hepatite A, dermatite e conjuntivite, principalmente no verão.
Em carta à direção da Casan, o diretor da Vigilância Municipal em Saúde e o secretário de Saúde da prefeitura afirmaram que grande parte do esgoto que provoca as doenças vem das redes instaladas pela Casan antes que as estações de tratamento estejam prontas para funcionar. As contaminações seriam responsabilidade da companhia “ao permitir que os usuários efetuem ligações em uma rede inativa, que deve ser a última etapa de um sistema implantado”, dizem as autoridades municipais.
No mesmo documento, afirma-se que as estações de tratamento de esgoto vem sendo autuadas pela Vigilância Sanitária desde 2007 e que um monitoramento realizado em 2011 demonstrou, a partir de análises realizadas pelo Laboratório Municipal de Florianópolis (Lamuf), que “a Casan não consegue manter um padrão de operação que garanta a qualidade na saída dos efluentes das estações de tratamento de esgoto, estando estes na imensa maioria das vezes em desacordo com parâmetros aceitáveis pela legislação sanitária e ambiental em vigor”. O estudo sobre este monitoramento foi entregue à presidência da Casan em janeiro de 2012, dois meses antes da vistoria realizada pela Fatma. No total, as penalidades impostas pelas autuações da Vigilância Sanitária Municipal contra a Casan são estimadas em R$ 12 milhões, relativas a 69 processos que estão em fase final de julgamento.
O chefe do setor operacional de esgoto da Casan Oci Silva alega que no geral as estações de tratamento de esgoto operam bem e que em algumas situações isoladas a qualidade final do efluente saiu um pouco do parâmetro. Em relação às outras irregularidades, Silva afi rma que os vazamentos indicados pela vistoria da Fatma já foram resolvidos e que as demais adequações serão realizadas após a definição do termo de ajustamento de conduta. Sobre a falta de licença ambiental para operação das estações, a diretoria da Casan afirmou, em carta ao Ministério Público, que solicitou diversas vezes desde 2010 a renovação da licença junto à Fatma, mas não recebeu retorno do órgão ambiental.
Órgãos oficiais fiscalizam 18 mil locais
A Vigilância Sanitária Municipal firmou um convênio com a Casan para fiscalizar as ligações de esgoto de 18 mil construções das diferentes regiões de Florianópolis. Não há levantamento sobre a quantidade de casas que não estão ligados à rede de esgoto nas áreas de abrangência da coleta. A estimativa é que em cada bairro atendido, cerca de 50% dos imóveis apresentem algum tipo de irregularidade. Oci Silva avalia que entre as principais irregularidades estão a ausência de caixa de gordura e a coleta de água de chuva ligada na rede esgoto, o que sobrecarrega a rede. “A fiscalização é importante para garantir que seja feita a interligação correta com a rede”, explica chefe do setor operacional de esgoto da Casan. Um dos motivos para que os moradores não façam a ligação com a rede é custo da obra. Em alguns bairros, como a Costeira do Pirajubaé, casas construídas abaixo do nível da rede coletora da Casan precisam de uma estrutura para bombear o esgoto, o que pode custar até R$ 2 mil. Silva afirma que a Casan já estudou um projeto de financiamento dos equipamentos para os moradores que não puderem pagar este valor, mas atualmente não há nenhum programa em vigor. Ele ressalta que são poucos os casos nos quais o custo da ligação na rede pode chegar a este valor, e diz que na maioria dos casos os moradores não ligam por desleixo.
