Por José Álvaro de Lima Cardoso.
Paulo Guedes, o ministro da economia, assim como os neoliberais em geral, veem a previdência social, como um negócio como outro qualquer. Uma grande fonte de lucros. Desprezam o princípio constitucional acerca do papel central da Seguridade Social na estabilidade política e social do país, e no bem-estar da população. O setor financeiro, e os grandes capitalistas em geral, (a serviço de quem Paulo Guedes está), estão de olho no filão da seguridade social, que movimenta algo em torno de R$ 740 bilhões anuais. Talvez não proporcione tanta lucratividade quanto petróleo, mas é um mercado muito suculento, considerando o tamanho da população brasileira, e suas necessidades.
Até porque, o assalto ao Pré-sal já está encaminhado: o fim da lei de Partilha foi uma das primeiras providências do golpe. Claro que um sistema de seguridade totalmente privatizado não atenderia o conjunto das pessoas que atualmente utilizam os serviços públicos de saúde e previdência, já que uma parcela significativa da população não conseguirá pagar por estes serviços. Mas, se envolver 20 milhões de brasileiros, isso já representa quase “Meia Argentina”, ou seja, já é um mercado magnífico.
Visando aprovar a destruição da previdência de qualquer jeito, mentem sempre muito sobre o assunto. Dizem, dentre outras, que a adoção do novo sistema irá gerar empregos e conduzir ao crescimento do país. Esse discurso para iludir incautos, foi o mesmo usado para aprovar a contrarreforma trabalhista em 2017, da qual também resultaria empregos e mais empregos. Mas, como se sabe, o que gera empregos são políticas de crescimento, projetos de desenvolvimento, preservação da qualidade de vida, preservação do patrimônio nacional e valorização do povo em todos os sentidos. O aumento do grau de exploração dos trabalhadores, como estão fazendo através de inúmeros mecanismos desde o governo Temer, só pode levar a empregos de baixa qualidade.
Como vem ocorrendo no Brasil a partir da aprovação da contrarreforma trabalhista em 2017. É um círculo vicioso. Se estão destruindo salários, mercado interno, indústria, entregando estatais a preço de banana, entregando o Pré-sal, por qual motivo a adoção do sistema de capitalização e o aumento das dificuldades para as pessoas obterem suas aposentadorias dinamizaria a economia?
No modelo previdenciário vigente, mesmo com toda as limitações no campo da gestão, a Previdência Social solidária é integrada ao funcionamento da economia do país como um todo. Faz parte da engrenagem de funcionamento da economia. Além disso, a sustentabilidade do sistema está fundada na garantia de emprego digno para as pessoas que estão no mercado de trabalho. Ou seja, para o sistema continuar funcionando é fundamental a geração de empregos formais, com o mínimo de condições dignas de vínculo e rendimento. São as contribuições dos que estão empregados e contribuindo para a previdência que irão garantir o pagamento das aposentadorias daqueles que já cumpriram o seu período de labuta. Por isso, em boa parte, o desmonte da CLT, realizado a partir do final de 2017, ao retirar muitos dos direitos fundamentais dos trabalhadores, já preparava o desmonte da previdência social.
O modelo de previdência que Bolsonaro quer implantar (uma exigência dos banqueiros), baseado na chamada capitalização, onde cada contribuinte terá uma conta individual, leva ao fim do compromisso entre gerações, que sustenta a Previdência Social solidária e sustentável de que trata a Constituição Federal de 1988. No sistema de capitalização, se der qualquer problema mais grave (e a história mostra que dá muito problema sempre), o mercado não assume qualquer responsabilidade. No máximo o governo coloca recursos públicos (de novo) para evitar uma completa desorganização do sistema.
Em nenhum país do mundo o regime de capitalização da Previdência deu certo, especialmente quando retira empregador e governo da responsabilidade de ajudar a financiar. Só deu certo para os banqueiros que ganham muito dinheiro com a adoção do sistema. O custo de migração de um regime para outro, por exemplo, é muito alto e o trabalhador, quando se aposenta, acaba obtendo um valor menor que a renda mínima para sobreviver. No México, onde a capitalização foi adotada em 1997, a situação é ainda pior do que no Chile, caso este mais conhecido. Naquele país muitos trabalhadores não têm carteira assinada e não conseguem contribuir para a previdência. Atualmente, 77% dos idosos já não contam com benefício de aposentadoria e 45% da população mexicana vive na extrema pobreza (US$ 1,9 dólar dia).
A destruição da previdência social foi uma das medidas que os golpistas, a partir de 2016, ainda não conseguiram entregar aos seus financiadores (Império americano, petroleiras, sistema financeiro internacional). Se os trabalhadores e o povo em geral, ou seja, 99% da população, perderem essa batalha, ficará mais fácil deles imporem o pacote de maldades completo, que passa pela privatização do maior número possível de estatais, privatização do ensino público, entrega de aquíferos, maior empobrecimento da população, enfim uma radical mudança da relação entre Estado e sociedade, a qual provavelmente nunca vimos. Essas políticas, que são muito graves, têm também um caráter continental, daí a importância de interpretar também o que se passa em toda a nossa América Latina.
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José Álvaro Cardoso é economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.
