Por Marcello Antunes.
O ex-presidente da OAB, Marcello Lavenère, que foi um dos advogados que assinou a denúncia com pedido do impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor, afirmou nesta terça-feira (3) que o “cérebro” da armação do impedimento sem crime de responsabilidade da presidenta Dilma Rousseff está fora do País, não está na Fiesp ou atrás dela. Segundo ele, o impeachment não é contra um presidente, como foi no caso do Collor, mas sim contra a redução das desigualdades sociais, contra o aumento da renda a valorização do salário mínimo e todas as conquistas dos últimos treze anos – mas também contra a independência da política externa brasileira. Em sua apresentação na comissão especial que avalia o impeachment gestado por Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados, Lavenère apontou as disparidades entre o que ocorreu com Collor, onde havia crime, e o que está acontecendo com Dilma, onde se tenta criar um crime para afastá-la.
“Ficou comprovado que o ex-presidente praticava improbidade, que recebia dinheiro em suas contas. Foi um presidente que ofendeu o decoro. Hoje, o impeachment não atinge a presidenta Dilma. O que está se tentando é acabar, aniquilar um projeto de futuro, o projeto de inclusão, um projeto que tornou nosso País mais soberano”, afirmou.
Marcello Lavenère disse que cresce a cada dia, dentro e fora do Brasil, o entendimento de que a construção do golpe, arquitetada pela oposição, com PSDB e DEM à frente, comandados por Eduardo Cunha, e pelo vice-presidente, Michel Temer, não conseguirá enganar o povo por muito tempo. Mesmo tendo apoio da mídia, ninguém consegue mostrar que Dilma cometeu crime de responsabilidade, pois o enredo de narrativa criado a partir da denúncia com base em mudanças de entendimento do TCU sobre decreto de crédito suplementar e do plano safra é insustentável.
“Não acredito que senadores e senadoras, consciente e sinceramente, digam que pedalada fiscal, plano safra e decreto de abertura de crédito constituam crimes do tipo que toda a doutrina internacional, americana, brasileira, estrangeira considera como os únicos crimes que podem causar um processo de impeachment”, afirmou.
Para o advogado, a posição que está sendo tomada no ponto extremo ao propor o afastamento da presidenta se parece muito com um médico que prescreve quimioterapia pesada para quem se apresenta com um corte nas mãos. “A dose pode matar o paciente. Tem efeitos colaterais terríveis que nenhum médico recomendaria uma quimioterapia pesada para quem não padecesse de nenhum mal exatamente da mesma natureza. Não há crime algum a justificar o afastamento da presidenta da República”, observou. Lavenère acrescentou que “os que perderam as eleições disseram ‘essa senhora não pode ser eleita; e, se for eleita, não pode tomar posse; e, se tomar posse, não pode governar’”.
Segundo ele, o que está em curso é a morte política de um projeto de futuro. “É a morte política de um projeto que, pela primeira vez na história desse País, em 500 anos, se volta para os mais pobres, se volta para um projeto de inclusão, aplicada a pena de morte política não só à presidenta Dilma, não só a seus correligionários. Estão aplicando a pena de morte aos sonhos de um País”, salientou para, em seguida, arrematar: “as nuvens que pesam no horizonte são muito negras”.
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