Por Jean Carlos Carlesso, para Desacato. info.
Cheguei do trabalho e acabo de ler (às 20h) que o PDT protocolou pedido de impeachment contra o presidente da república Jair Messias Bolsonaro.
Quando li a notícia, a primeira coisa que me passou pela cabeça foi que o Brasil finalmente utilizou o único remédio conhecido que pode enfrentar essa doença que matou, até as 14h do dia 22 de abril, e de forma direta, 2.906 brasileiros.
Com um governo inepto e incapaz de lidar com a mais grave questão de saúde pública do último século, o Impeachment de Jair Bolsonaro pode significar um melhor enfrentamento dessa crise de saúde pública, pois afastaria o mais inepto presidente da história do Brasil. Sabemos que o Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, está longe de ser um estadista, mas diante da catástrofe que Bolsonaro é, qualquer um (ou quase qualquer um) seria um melhor presidente para enfrentar essa crise.
Diante disto, quais serão os próximos passos desse pedido de Impeachment?
O primeiro passo para o processo ir adiante é a admissão do pedido de impeachment, ato este que depende exclusivamente da vontade do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Se apto o pedido, ele passará por uma análise composta por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, composta com membros de todas as bancadas. Após essa análise, a comissão votará pela emissão de um parecer favorável ou contrário à continuidade do processo.
Sendo a manifestação da Comissão Especial favorável, o Presidente da república terá 20 dias para se defender.
Após isso, a Câmara dos Deputados votará se aceita ou não o pedido de Impeachment, sendo que para prosseguir necessita da maioria qualificada de 2/3 de todas as cadeiras.
Aqui o pedido pode tomar dois caminhos: Se o crime imputado ao Presidente da República for considerado crime comum, será encaminhado para o Supremo Tribunal Federal, cabendo à ele o processamento do pedido; Se o crime for de Responsabilidade, será encaminhado ao Senado Federal para processamento e julgamento, mediante a presidência dos atos pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Se seguir para o Senado, deverá repetir o procedimento da Câmara dos deputados, passando primeiro por um processo por uma Comissão Especial que, após aprovado o relatório, será submetido à votação (por maioria simples) para que o processo siga para a votação definitiva de todos os senadores.
Importante destacar que após o início do processo no Senado (ou no Supremo Tribunal Federal), o Presidente da República fica automaticamente afastado do seu cargo, assumindo o Vice-Presidente da República.
Para confirmar o Impeachment, também é necessária a maioria qualificada dos Senadores de 2/3 de todos os votos possíveis (seja se seguir no próprio Senado, seja se seguindo pelo Supremo Tribunal Federal).
Este é um breve resumo do passo-a-passo do processo de impeachment, mas, como dito, estamos agora na espera de que o Presidente da Câmara dos Deputados aceite levar adiante este pedido que vem há muito sendo necessário para enfrentar o descaso da figura máxima da República brasileira, nesse momento de urgência máxima.
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Jean Carlos Carlesso é Advogado, de São Miguel do Oeste/SC. Formado em direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC – e especialista em direito penal e processo penal pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus.
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