Emissoras de televisão e rádio deixarão de pagar 839 milhões de reais em impostos neste ano para exibir o horário eleitoral. Apesar de ser conhecido como “gratuito”, o tempo na televisão para candidatos e partidos já custou 4,4 bilhões de reais aos cofres públicos desde 2002, quando os dados começaram a ser publicados. A previsão deste ano consta no projeto de orçamento enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional.
Para bancar o horário eleitoral, o governo funciona como se fosse um anunciante das emissoras de rádio e tevê, apesar de elas funcionarem graças a concessões públicas. O Estado beneficia cada uma delas com 80% do valor que uma empresa qualquer pagaria para anunciar no mesmo horário, conforme consta na tabela de preços dos canais. Desta forma, durante os 45 dias do horário eleitoral, o governo banca dois blocos de cinquenta minutos diários e outras inserções de 30 segundos ao longo do dia.
Apesar do gasto ser público, é impossível saber quanto cada emissora irá receber. Ao longo desta ano, CartaCapital solicitou à Receita Federal os valores, discriminados por emissora e ano, mas o órgão negou a divulgação desta informação.
A Lei de Acesso à Informação prevê que informações de interesse público sejam divulgadas pelo governo. A Receita Federal recorreu ao Código Tributário Nacional para negar o pedido, alegando que não é permitido divulgar qualquer informação sobre “a situação econômica ou financeira” de empresas.
A Controladoria Geral da União, órgão responsável pelos pedidos de resposta da lei, aceitou o argumento da Receita. Leia o pedido na íntegra e saiba mais sobre como funciona o horário eleitoral gratuito.
Desde 2002, segundo dados da Receita, o valor tem aumentado. Neste ano, o gasto aumentou 39% em relação as últimas eleições nacionais. Em 2010, foram gastos 604,3 milhões.
A tabela abaixo mostra os gastos com a propaganda eleitoral e a partidária, exibida quando não há campanha eleitoral, conforme os relatórios da Receita Federal:
Ano/Valor da isenção
2002: R$ 121,5 mi
2003: R$ 174,1 mi
2004: R$ 238,6 mi
2005: R$ 283,5 mi
2006: R$ 494,6 mi
2007: R$ 150,7 mi
2008: R$ 420,4 mi
2009:R$ 201,1 mi
2010: R$ 604,3 mi
2011: R$ 207,2 mi
2012: R$ 436,3 mi
2013: R$ 239,7 mi
2014: R$ 839,5 mi
Total: R$ 4.411,5 mi
Fonte: Carta Capital, com informações da Agência Brasil.
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