Por Larissa Cabral
Especial em 11 capítulos
Parte 9/11
Capítulo 3: As vítimas da impunidade resistem
Organizações de defesa dos direitos humanos de Honduras como o Comitê para a Defesa dos Direitos Humanos em Honduras (Codeh) e a Anistia Internacional, afirmam que, desde a queda de Zelaya a perseguição política e os assassinatos de dirigentes opositores se transformaram em uma “política de Estado” em Honduras. A repressão violenta se estende a setores chaves como ao magistério, aos advogados e aos meios de comunicação e jornalistas. Desde julho de 2009 até maio desse ano, 13 jornalistas foram assassinados, dez deles apenas em 2010. Nem todas as intimidações são fatais, porém são constantes e os opressores nem sempre têm identificação conhecida, mas vão desde o Exército e a polícia, até os próprios donos dos veículos, que têm a certeza de que o desemprego é uma ameaça bastante eficaz em um país onde 1,2 milhão de pessoas estão desempregadas.
Com o objetivo de modernizar e resolver a crise nessa área, o governo de Porfírio Lobo Sosa criou, em setembro de2010, aSecretaria de Justiça e Direitos Humanos, comandada pela advogada Ana Pineda, que começou a atuar em 2011. Honduras conta ainda com a promotoria de Direitos Humanos, desde 1997 e com a Comissão Nacional de Direitos Humanos, desde 1982. Além disso, há várias organizações não governamentais que defendem as liberdades públicas, como o Codeh, o Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas de Honduras (Copinh) e o Comitê de Familiares de Detidos Desaparecidos em Honduras (Cofadeh).
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos reconhece que em 2009 Honduras viveu um golpe de Estado, que criou uma cultura de desordem institucional, alteração da democracia e deteriorização dos direitos humanos. Com base nisso, ela assinala a necessidade de melhorar a investigação de delitos. “Quando um delito não é investigado, favorece sua reincidência e a impunidade”, afirma a secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Ana Pineda.
A solução, de seu ponto de vista, seria a criação de um plano interinstitucional, que permita em curto prazo, ter respostas e estratégias de Segurança, de maneira integral. Seria necessário ainda contratar mais agentes de investigação, melhorar a logística e fortalecer as capacidades técnicas e profissionais das instituições que investigam, promovem o requerimento e julgam os delitos no país. Ana afirma que já foram abertos processos referentes às mortes de jornalistas, mas somente a Promotoria Especial de Direitos Humanos e a Promotoria de Delitos Comuns do Ministério Público poderiam dar maiores detalhes sobre as investigações.
A função dessa secretaria, contudo, permanece um pouco confusa, visto que a própria Ana Pineda afirma que ali não se investigam as violações aos direitos humanos. “Essas investigações são de responsabilidade da Secretaria de Segurança e da Promotoria Especial de Direitos Humanos”, isenta-se.
O Codeh e a Promotoria dos Direitos Humanos apresentaram, até março de 2011, 32 casos aos tribunais internacionais, contudo, ninguém foi preso. “Acreditamos que a lógica do sistema judicial e fiscal segue respondendo ao golpe de Estado”, afirma o presidente do Codeh, Andrés Pavon. Depois do golpe, o comitê tem uma média de 1200 trabalhos de violações aos direitos humanos em curso. Antes, eram 700.
O grupo que trabalha no Comitê é formado por 98% de voluntários e apesar do considerável aumento de demanda, a mão-de-obra não sofreu acréscimo. “Ainda precisamos transpor obstáculos como a perseguição política”, denuncia o presidente. Desde junho de 2009 até esse ano, o Codeh está dando seguimento a 188 casos de homicídios, que são considerados como causas políticas. “Temos casos de ameaças, perseguições, fustigação, lesões graves, entre outros”.
No geral, as vítimas são pessoas vinculadas aos movimentos sociais ou politicamente vinculadas à Frente Nacional de Resistência Popular (FNRP), mas sobretudo, qualquer setor organizado. Os jornalistas são alvos específicos. “Acredito que haja aproximadamente 14 casos de jornalistas”, afirma Pavon. Ele acredita que a intenção dessas violações é construir medo e terror, além de paralisar o trabalho da resistência e qualquer possibilidade de organização que tenha o propósito de reverter o status quo em que segue o Estado hondurenho.
Andrés Pavon salienta que casos de violações aos direitos humanos são noticiados apenas por meio dos veículos de comunicação que não são golpistas, que ele chama de meios em resistência. “O golpismo não menciona nada, a não ser que a pessoa agredida seja uma figura altamente conhecida. Pode até chegar a mencionar, mas como um caso de delinqüência comum”, esclarece.
DIREITOS HUMANOS NA AGENDA – A conclusão mais conhecida pelos hondurenhos para os casos de violações aos direitos humanos é a impunidade. Os crimes políticos não são reconhecidos como tal e as investigações não são realizadas. Por esse motivo, é possível afirmar que, se as violações aos direitos humanos já são política de Estado em Honduras, a defesa deles tornou-se agenda em certos meios de comunicação.
A Radio Globo Honduras, que tem 11 anos de existência, foi invadida duas vezes pelo Exército, sendo que na primeira invasão, os profissionais ficaram aproximadamente quatro horas sob a custódia dos invasores. Sua transmissão foi interrompida e seus funcionários sofreram agressões e são ameaçados até hoje. Muitos vivem com medidas cautelares concedidas por órgãos internacionais e com lembranças dolorosas da violência sofrida. Contudo, no período de crise, o veículo se posicionou contra o governo e mantém a defesa dos direitos humanos como prioridade em sua política editorial. Por conta de seu trabalho naquele ano, a rádio foi contemplada, em 2009, pelo Prêmio Ondas, promovido pela Sociedade Radiofônica de Barcelona (Espanha), como a melhor rádio ibero-americana.
A cobertura durante o golpe foi cheia de situações em que a equipe da rádio tinha que tomar decisões imediatistas, na hora, e para isso contavam com o compromisso do repórter com a organização. “O trabalho foi possível por causa da conjugação de vários elementos, entre eles a solidariedade interna e a convicção”, revela o diretor-executivo da Radio Globo, David Romero Ellner. Naquele momento, havia dois objetivos: quebrar o cerco midiático imposto pela ditadura e informar ao mundo que em Honduras estavam reprimindo. “Havia censura, perseguição e estado de sítio. Era duro, muito duro, mas se nos calássemos, a ditadura teria êxito e acredito que estaríamos causando danos a esse povo”, conclui.
Nesse contexto, a mística objetividade jornalística e a definição de verdade entraram em xeque, diante do que era omitido nos noticiários hondurenhos. “Não podemos acreditar que nós temos a verdade, mas que podemos mostrar o que está acontecendo e o povo tem capacidade de perceber aquilo”, afirma Ellner. O público sabia que havia repressão, que os militares estavam nas ruas, que os centros comerciais estavam fechados, assim como as escolas, mas isso não era dito na maioria dos meios de comunicação do país. “Com esse fenômeno entendemos que, um veículo de comunicação, por menor que seja, e por mais que enfrente dificuldades, se está no ar, pode protagonizar um papel histórico e nós fizemos isso.”
O vice presidente de Honduras, Samuel Reyes compara os momentos mais críticos da crise, com o que se vive atualmente em outras regiões, como na Líbia, por exemplo, e conclui que houve liberdade de expressão e o amadurecimento democrático de Honduras. “Aqui, sempre se manteve essa liberdade de poder informar o que acontece, seja a favor ou contra”, declara. Para ele, em momento algum se reportou que correspondentes internacionais foram agredidos, sofreram qualquer tipo de ameaça ou que tiveram seus equipamentos confiscados. “Em termos gerais, ao comparar com outros lugares, Honduras dá segurança à classe jornalística”, salienta o vice-presidente, contrariando dados e depoimentos.
Samuel Reyes diz que, diante de denúncias de violações aos direitos humanos, o presidente Porfírio Lobo Sosa tem sido enfático em esclarecer que elas não são parte da política de governo e nem do Estado. Se houve abusos em algum momento, o presidente defende que se estabeleça em qual situação, onde estão as falhas e o que o governo pode fazer para corrigi-las.
É importante reconhecer a atuação de certos meios alternativos ou “da oposição”, em Honduras e na América Latina, visto que, de acordo com a Anistia Internacional (AI), a região é a segunda mais perigosa para se exercer o jornalismo, perdendo apenas para a Ásia. Aproximadamente 400 jornalistas foram ameaçados ou atacados em 2010 nas Américas e pelo menos 13 foram assassinados em Honduras, afirma a AI.
A primeira-dama de Honduras, Rosa Elena Lobo acredita que o contato do governo atual com a imprensa não poderia ser melhor, pois a imprensa é livre para opinar e dizer o que pensa e acredita. “O fato de nos questionarem sobre algo que fizemos ou deixamos de fazer não nos molesta, mas fortalece para buscarmos melhorias.” Além disso, enfatiza que a criação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos foi um passo muito importante para a democracia do país, porque ela seria uma instituição encarregada de assegurar que a autoridade não abuse de sua autoridade, em detrimento aos direitos humanos.
Honduras, contudo, parece ser um país de contradições, tanto na prática, quanto no discurso, semelhante a outros países onde política se confunde com poder. Enquanto o governo afirma que está se reconciliando com o povo, que a imprensa é livre e a democracia tem se desenvolvido como nunca, a população e os profissionais da comunicação afirmam o contrário. Para o jornalista da Radio Progreso, Gustavo Cardoza, a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, em Honduras, nunca foram respeitadas e agora os hondurenhos estão muito mais vulneráveis, pois o ambiente de insegurança é muito forte. Diante dessa concepção ele levanta o seguinte questionamento: se os jornalistas e os meios de comunicação sofrem essa vulnerabilidade social e indefesa, como se sentem os cidadãos? “Sem ir ao extremo e dramatizar, mas em Honduras, como muitos países da América Latina, é complicado viver, as pessoas tentam apenas sobreviver.”
Um dos principais problemas apontados pelos hondurenhos é que, apesar das eleições de novembro de 2009, o governo de Porfirio Lobo Sosa seria uma continuação do golpe, pois o projeto político das pessoas que deram o golpe continua. Alguns rostos mudaram, mas muito poucos. “O que chama a atenção é a cara de pau de Pepe Lobo, que colocou membros da junta militar golpista em setores chaves de seu governo, como na Marina Mercante e na Comunicação. Além disso, Roberto Micheletti continua tendo o mesmo poder que teve, quando houve o golpe”, revela Cardoza. Um exemplo é o general de brigada Romeo Vásquez Velásquez, chefe da Forças Armadas durante o golpe e que atualmente é presidente da Hondutel, empresa estatal de telecomunicação, que também presta serviços de tecnologias da informação.
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