O vereador Fernando Holiday (DEM) apresentou um Projeto de Lei (PL) que permite a internação psiquiátrica forçada de mulheres grávidas que tenham “propensão ao abortamento ilegal”.
Segundo a proposta, a “propensão ao aborto ilegal” poderia ser detectada nas gestantes a partir de exames e do atendimento médico. Especialistas consideram a proposta absurda e veem inconstitucionalidade.
Após a repercussão negativa do projeto, Fernando Holiday manifestou-se e afirmou que o recurso à internação de grávidas seria “só nos casos de prejuízo mental ou dependência química”.
Apresentado na Câmara Municipal no fim de maio, o PL 352/2019 também dificulta a realização do aborto permitido por lei. Atualmente, o aborto só pode ser realizado nos casos em que houve violência sexual, o feto não tem cérebro ou há risco para a vida da mulher.
Caso a proposta de Holiday seja aprovada, a gestante terá de se submeter obrigatoriamente a um atendimento psicológico que possa “dissuadi-la da ideia de realizar o abortamento”.
A grávida também passaria por um exame de imagem e som “que demonstre a existência de órgãos vitais, funções vitais e batimentos cardíacos” e receberia uma “explicação sobre os atos de destruição, fatiamento e sucção do feto”.
Pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética, Gabriela Rondon afirma que o projeto é inconstitucional. “É um dispositivo muito amplo. Na prática, permitiria que qualquer mulher em situação de gravidez não planejada ficasse sujeita à internação psiquiátrica”.
Ana Rita Souza Prata, do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de São Paulo, afirma que o projeto é “absolutamente ilegal”.
“A redação da lei abre espaço para que uma internação prevista para pessoas com transtorno psicológico seja usada em casos que envolvam pessoas com complicações sociais”, observa.
Psiquiatra e ex-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Mauro Aranha considera “totalmente desproporcional” a possibilidade de internação psiquiátrica. Segundo ele, a decisão de uma mulher pelo aborto “não tem qualquer relação com um transtorno mental na esmagadora maioria das vezes”.
