As emendas orçamentárias dos vereadores sempre serviram como moeda de troca com o Executivo e para campanhas políticas, colocando em risco a independência do Legislativo. Diante deste cenário, cinco legisladores decidiram unir os valores de seus orçamentos impositivos na construção de um processo participativo de decisão de como esse dinheiro deve ser gasto.
Os vereadores Afrânio Boppré (PSOL), Lino Peres (PT), Marcos José de Abreu (Marquito, PSOL), Pedro de Assis Silvestre (Pedrão, PP) e Vanderlei Farias (Lela, PDT) lançam hoje, 13 de novembro de 2017, às 19h30, no Plenário da Câmara Municipal de Florianópolis, o Orçamento Legislativo Participativo (OLP), carta de princípios que subsidiará a construção de um plano de investimento de R$ 2,5 milhões do orçamento anual da Prefeitura, oriundos dos R$ 500 mil a que cada vereador tem direito, em áreas específicas da capital. O objetivo é que a cada ano da legislatura atual uma comunidade decida como ou em quais projetos esse dinheiro deve ser investido.
Nos dois primeiros anos, 2018 e 19, os locais escolhidos pelos mandatos são o Sul da Ilha (área que se estende da Lagoa do Peri à Lagoa Pequena, nos bairros do Rio Tavares, Campeche e Morro das Pedras) e o Maciço do Morro da Cruz, respectivamente. O nível de organização associativa das duas comunidades, que têm longo histórico de movimentos sociais e entidades com intensa participação popular, foi determinante na escolha. Ainda não há definição para o orçamento impositivo de 2020.
Florianópolis é o primeiro município do Brasil a ter um Orçamento Impositivo, aprovado como emenda do vereador Afrânio à Lei de Diretrizes Orçamentárias em 2014. Essa alteração tornou obrigatório o cumprimento pelo Executivo das emendas de vereadores no orçamento municipal, e muda a lógica de atender apenas a partidos apoiadores. O Orçamento Legislativo Participativo é um avanço em cima desse processo. Anualmente, cada vereador tem R$ 600 mil (R$ 500 mil em obras e R$ 100 mil em subvenções – retirar, pois poderá mudar) em emendas, o que representa menos de 1% do total do orçamento.
Saiba mais sobre o Orçamento Legislativo Participativo e suas diretrizes estratégicas no site: www.olpflorianopolis.com.br
COMO FUNCIONARÁ A OLP
Ainda que seja um valor pequeno comparado com o tamanho do orçamento municipal, o objetivo da OLP é promover a autonomia da população local em relação às oscilações das políticas dos governos, e incentivar a criação e consolidação progressiva de um sistema de planejamento e gestão realmente descentralizados.
A proposta é a construção de um projeto urbanístico participativo por meio de uma com o envolvimento ativo dos atores locais. A comunidade será a protagonista deste projeto, organizada em suas associações, cooperativas, movimentos sociais, fóruns e conselhos, em sua multiplicidade de atores em igualdade de direitos, que vai decidir e construir esse processo através da gestão social e plural, visando o bem-comum e o bem-estar social.
A identificação das potencialidades locais é o primeiro passo nesse processo. Em seguida, a realização de um plano de capacitação para criar, aumentar e utilizar as habilidades e capacidades das pessoas em instituições em todos os níveis, um processo contínuo de diagnóstico, capacitação, planejamento e gestão do território. Para então criar um Espaço Integrado e Participativo de Tomada de Decisão, um espaço de gestão e planejamento participativo, que realizará um diagnóstico aprofundado do território, um diagnóstico por indicadores sociais e de sustentabilidade e a construção de capacitação de agentes de desenvolvimento.
Saiba mais sobre o Orçamento Legislativo Participativo e suas diretrizes estratégicas no site: www.olpflorianopolis.com.br
SERVIÇO
O quê: Lançamento do Orçamento Legislativo Participativo
Onde: Plenário da Câmara Municipal de Florianópolis, às 19h30
