A versão original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a Jair Bolsonaro incluía um dispositivo que autorizava previamente a venda de todas as empresas estatais.
Segundo reportagem de Francisco Leali e Manoel Ventura, na edição desta terça-feira (6) do jornal O Globo, a versão da PEC – que foi alterada antes de chegar ao congresso – retirava o “relevante interesse coletivo” do artigo 173 da Constituição que prevê que “a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo”.
Servidores
Outro trecho suprimido pelo Palácio do Planalto determinava que, ao se candidatar nas eleições, o servidor seria afastado do cargo, sem remuneração. Hoje, as licenças são remuneradas.
Este ano, 47.154 servidores se inscreveram para concorrer a uma vaga de prefeito, vice ou vereador.
