“As nossas avós nos deram o voto, as nossas mães nos deram o divórcio e nós lhes damos a sentença C-055-22”, disseram as mulheres colombianas um ano após a descriminalização do aborto.
Organizações feministas e coletivos de mulheres celebraram na terça-feira (21) um ano da descriminalização do aborto até 24 semanas de gestação na Colômbia. A sentença C-055-22 foi fruto da pressão do movimento feminista no país que organizou uma campanha nacional levando o Tribunal Constitucional a aprovar o direito.
“Este feito histórico nos dá novos parâmetros e normas que temos de conhecer para defendermos o nosso direito”, diz o comunicado conjunto da campanha em defesa do aborto.
O Movimento Causa Justa pelo Aborto celebrou “o poder do coletivo e do movimento, que tornou possível a descriminalização do aborto”, enquanto os slogans levantados pelas mulheres defendem que “as feministas estão a mudar o mundo”.
Nos últimos 12 meses, o Ministério da Saúde emitiu uma resolução para evitar barreiras na hora do acesso ao direito, estabelecendo que a interrupção da gravidez deve ser realizada em até cinco dias após a solicitação; também ampliou o período para a realização do procedimento por via de medicamentos para até 12 semanas. A medida ainda reafirma que menores de 18 anos podem realizar o aborto sem autorização de mães, pais ou responsáveis.
“Mas ainda há barreiras por derrubar. Nem todas as mulheres estão bem informadas, há médicos que mentem e dizem que é ilegal ou se negam a realizar o serviço e não remetem a alguém que o faça. Sem contar que as mulheres imigrantes também enfrentam xenofobia”, denunciou a congressista Jennifer Pedraza Sandoval.
“Apostamos pela despenalização social para deixar para trás estigmas e mentiras”, concluiu a parlamentar e militante do movimento Causa Justa pelo Aborto.
História
Antes da decisão judicial de 2022, o Código penal colombiano previa até 4 anos e meio de prisão para quem realizasse o procedimento.
Agora, além da despenalização até a 24ª semana, a norma vigente autoriza a interrupção da gravidez sem limite de gestação em três ocasiões: casos de estupro, riscos para a gestante ou riscos para o feto.
De acordo com o movimento Mesa pela Vida e Saúde das Mulheres, anualmente, cerca de 400 colombianas eram processadas por realizar a interrupção voluntária da gravidez.
Cerca de 12,5% dos casos de aborto clandestino perseguidos pela justiça colombiana antes da lei correspondiam a adolescentes entre 14 e 17 anos. Deste total, 24% eram penalizadas.
Somente em 2020, cerca de 4.268 meninas de 10 a 14 anos de idade foram obrigadas a parir na Colômbia.
Edição: Arturo Hartmann
