A greve dos servidores públicos municipais de Blumenau completou 34 dias nesta segunda-feira, dia 23 de junho, tornando-se a mais longa da história da categoria
Por Julio Castellain.*
No período da manhã os representantes por local de trabalho realizaram uma reunião para avaliar a nova proposta do governo municipal, que respondeu por ofício cada ponto apresentado na proposta da categoria aprovada e encaminhada na última quarta-feira, dia 18 de junho.
Em assembleia, no início da tarde, a categoria rejeitou a proposta da administração, reafirmando a continuidade da greve. Para a categoria, o governo não atendeu nenhum dos seis itens apresentados.
A resposta da administração contém quatro páginas, resumidas abaixo:
1 – Proposta dos Servidores: Início da política de reposição salarial das perdas históricas, com percentual de 3% (três) ao ano, iniciando em junho de 2014;
Resposta do Governo: O governo não reconhece mais as perdas salariais históricas, apresentando os seguintes índices de aumento real para os servidores:
Dezembro de 2014: 0,5% de ganho real;
Maio de 2015: Reposição integral no INPC mais 0,5% de ganho real;
Maio de 2016: Reposição integral do INPC mais 1% de ganho real.
OBS.: A concessão destes percentuais de ganho real fica condicionada ao crescimento acima do INPC do período das receitas que compõem a Receita Corrente Líquida, passíveis de destinação para despesas com folha de pagamento.
2 – Proposta dos Servidores: Revisão da Tabela Salarial, iniciando com os menores salários em 2014.
Resposta do Governo: Levando em consideração que existem categorias que precisam ser reenquadradas dentro do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, o município se compromete com a REVISÃO PARCIAL DO PLANO, entrando em vigor a partir de janeiro de 2015 a primeira etapa da revisão, sendo que as demais etapas serão objeto de discussão e elaboração de proposta no Comitê de Negociação Permanente.
3 – Proposta dos Servidores: Plano de Cargos, Carreira e Salários da Saúde, implantação em 2014.
Resposta do Governo: Com base no cronograma abaixo, o município se compromete em encaminhar projeto de lei para a Câmara de Vereadores até o mês de março de 2015:
a – Publicação do edital para contratação de empresa de assessoria (pregão 071/2014) Prazo limite: 23 de junho de 2014.
b – Assinatura do contrato (condicionado a não interposição de recursos por empresas participantes do pregão) Prazo limite: 21 de julho de 2014.
c – Término da proposta do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento. Prazo limite: 31 de janeiro de 2015.
d – Envio do projeto de lei para a Câmara de Vereadores. Prazo limite: 31 de março de 2015.
4 – Proposta dos Servidores: Retirada do processo de criminalização do movimento de greve.
Resposta do Governo: Afirma que de modo algum se tratou de processo crime, muito menos de processo de criminalização do movimento de greve. Esta reivindicação será objeto de discussão junto ao Comitê de Negociação Permanente, após o fim da greve.
5 – Proposta dos Servidores: Não desconto dos dias parados com respectivo calendário de reposição.
Resposta do Governo: Abanar o primeiro e o último dia da greve, além do dia 09 de junho (enchente), possibilitando ainda o desconto em 3 (três) parcelas, sem, contudo, constar na ficha funcional as faltas injustificadas. Ressalta que ao administrador público não está facultado o direito de escolha do desconto, sendo este um dever e uma obrigação, sob pena de responsabilidade por improbidade administrativa. O cronograma de reposição de aulas será definido imediatamente após o retorno às atividades no Comitê de Negociação Permanente.
6 – Proposta dos servidores: Retomada do Comitê de Negociação Permanente imediatamente.
Resposta do Governo: Para o município, o Comitê de Negociação Permanente nunca foi suspenso e as discussões terão continuidade em seguida ao retorno dos servidores em greve ao trabalho.
OBS.: Todas as ações relacionadas acima só terão validade após aprovação em assembleia do retorno ao trabalho no dia 24 de junho e formalização dos termos em documento de acordo, assinado pelos representantes legais do município e do sindicato.
GOVERNO QUIS ACABAR A GREVE NA MARRA – Mesmo com toda a pressão do governo, intimidando a categoria com a possibilidade do desconto dos dias parados, 2.978 servidores mantêm a disposição de lutar por direitos negados e por promessas não cumpridas, evidenciando que a estratégia do governo não funcionou. Como reação à determinação do governo em descontar os dias de greve os servidores decidiram não repor as aulas nas escolas, inviabilizando o cumprimento do calendário mínimo de 200 dias letivos.
DIREITOS NEGADOS AOS SERVIDORES – A reposição da inflação dos últimos 17 anos (que chega a 30%) e o pagamento das Avaliações por Desempenho (1998, 2001 e 2004), por exemplo, são direitos que foram e permanecem negados aos servidores.
PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS – Cobramos apenas as promessas do então candidato a prefeito Napoleão Bernardes (PSDB), de respeitar e valorizar os trabalhadores apresentando uma política de recuperação das perdas salariais.
* Assessor de Comunicação do Sintraseb
Foto: Julio Castellain.
