Por Liliana Valente.
O primeiro-ministro comunicou esta manhã à Associação dos Familiares das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande que vai assumir a responsabilidade civil pelo Estado através de um procedimento civil extrajudicial, que será gerido através do Ministério da Justiça.
António Costa falou há pouco nesta decisão no debate quinzenal, dizendo que se mostrou “disponível para agilizar a assunção das responsabilidades” na reunião que teve esta manhã com as famílias de vítimas de Pedrógão Grande.
“Considerando o teor dos relatórios da comissão técnica independente e do professor Xavier Viegas e o parecer jurídico do Cenjur [da Presidência do Conselho de Ministros], o Governo decidiu assumir as suas responsabilidades relativamente às vítimas mortais de Pedrógão Grande. O Governo pretende conosco assumir um mecanismo extrajudicial de forma a compensar os danos pelas vítimas mortais que será mais bem apurado a partir de quinta-feira”, declarou a presidente da Associação dos Familiares das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande, Nádia Piazza, citada pela Lusa.
Agora, Governo e associação de vítimas vão trabalhar no mecanismo. “É algo que vamos ter de trabalhar. Também temos de trabalhar com a nossa equipa jurídica e com a equipa jurídica do Ministério da Justiça e do Conselho de Ministros, e é para os próximos tempos, para os próximos dias”, referiu Nádia Piazza.
Uma ação desta natureza deverá evitar uma ação das vítimas em tribunal e evitar assim anos de espera por uma indemnização decidida judicialmente, como aconteceu com as vítimas da queda da ponte de Entre-os-Rios.
A certeza de que o Estado ia indenizar diretamente foi assumida ante o PÚBLICO esta terça-feira por uma das responsáveis da associação que dizia que acreditava que o Governo ia levar em conta as conclusões dos relatórios das comissões técnicas que apontam falhas aos serviços públicos.
Fonte: PÚBLICO
