Uma nova Medida Provisória do Governo Temer (PMDB/PSDB) vai promover um grande prejuízo aos cofres públicos e continuar o projeto de retirar recursos da população e dos pequenos e médios empresários para transferir para um seleto grupo de grandes empresas.
A Medida Provisória (MP) 752/16, aprovada na terça-feira, 2/05 na Câmara Federal, estabelece a prorrogação de contratos de concessão com parcerias nos setores ferroviário, portuário, aeroportuário e ferroviário.
Ele vai entregar de graça, sem licitação e sem concorrência, aeroportos, portos, rodovias e ferrovias por 30 anos para as empresas que já administram essas estruturas públicas. O mais estranho é que a Medida Provisória está sendo feita 10 anos antes do vencimento dos contratos. Provavelmente o Ministério Público Federal (MPF), preocupado com pedalinhos, não acha isso muito estranho.
Para o vice-líder da minoria, Henrique Fontana (PT-RS), a proposta é um “crime contra o setor ferroviário e desenha a anistia para quem não cumpriu contratos”.
De acordo com Fontana, durante a privatização da malha ferroviária, na década de 1990, foram transferidos 28 mil quilômetros de ferrovias para diferentes concessionários, dos quais, segundo o deputado, 16 mil quilômetros acabaram abandonados pelas empresas que venceram as licitações. “Eles assistiram ao sucateamento de boa parte dessas ferrovias. E o governo quer prorrogar, dez anos antes de vencer a concessão, por mais 30 anos para esses mesmos concessionários”, disse.
Para piorar o projeto, entre os destaques aprovados estão o que retirou do texto a necessidade de o concessionário de ferrovias garantir uma capacidade mínima de transporte a terceiros (direito de passagem) quando da prorrogação de seus contratos.
Os deputados aprovaram ainda a ampliação da possibilidade de arbitragem a todos os contratos e não apenas àqueles de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. (Carta Campinas com informações da Agência Brasil e Câmara dos Deputados)
Fonte: Carta Campinas
