Por Vitor Nuzzi, RBA.
São Paulo –Ao encaminhar hoje (26) ao Congresso uma mensagem modificando o orçamento previsto para o ano que vem, o governo reduziu um pouco mais o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2020, que agora passou de R$ 1.039 para R$ 1.031, aumento de 3,3% em relação ao atual (R$ 998).
De acordo com o governo, isso ocorre porque também mudou a previsão para o INPC, índice calculado pelo IBGE que é usado para corrigir o salário mínimo. A projeção passou de 4% para 3,5% no ano que vem, o que indica reajuste para o piso nacional um pouco abaixo da inflação, apesar do discurso oficial de preservação do poder de compra. O INPC projetado em 3,5% levaria a R$ 1.033.
Segundo o Ministério da Economia, a Mensagem Modificativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 se justifica devido a medidas com “impacto relevante” depois da apresentação do projeto, em agosto: as Medidas Provisórias (MPs) 899, do “Contribuinte Legal”, a 904, que extinguiu o seguro DPVAT, e a 905, do contrato de trabalho “verde e amarelo”. As mudanças consideram ainda a aprovação da “reforma” da Previdência.
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“Além disso, houve reestimativa de despesas obrigatórias dada a redução da projeção com INPC, com impacto no valor do salário mínimo e em benefícios sociais”, acrescenta o ministério, cuja previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) do próximo ano subiu de 2,17% para 2,32%.
O governo abandonou a política de valorização do salário mínimo, que venceu neste ano. Até então, o piso era reajustado com base na inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes, a título de ganho real. Quando o PIB era negativo, a correção se limitava ao INPC. Se a regra ainda fosse válida, o mínimo de 2020 teria aumento de aproximadamente 4,64% (os 3,50% estimados para o INPC deste ano mais a variação de 1,1% do PIB em 2018), levando a um valor de pelo menos R$ 1.044, 13 reais a mais que o previsto.
De acordo com o Dieese, de 2004 até 2019 o salário mínimo acumulou aumento real (acima da inflação) de 74,33%. O reajuste somou 283,85%, enquanto o INPC do período foi de 128,18%. O instituto considera a política de valorização – resultado de sucessivas campanhas das centrais sindicais – um importante instrumento de distribuição de renda e diminuição da pobreza, estimando que 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no piso nacional.
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