O Ministério do Planejamento, da Fazenda e a Casa Civil pretendem a todo custo aumentar o caixa do Governo. Para isso, irão atacar os planos de saúde das empresas estatais. Minutas estabelecem diretrizes e parâmetros mínimos de governança para as empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde. O que parece uma coisa boa nada mais é do que a retirada da autonomia das empresas estatais em negociar seus planos de saúde.
De acordo com o documento, disponível no site da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal(FENAE), a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) está elaborando uma resolução que determina a retirada dos planos de saúde dos acordos coletivos de trabalho, estabelece um número mínimo de vidas para que a empresa estatal propicie um plano por autogestão, o aumento da contribuição dos(as) trabalhadores-(as) nos custos do plano, a retirada de genitores como dependentes nos planos, a retirada das eleições para as Diretorias e Conselhos dos Planos de saúde, restando apenas os indicados pela empresa, enfim, uma série de modificações que em nada contribuem para uma gestão séria, transparente e democrática da saúde. Outro ponto preocupante é a limitação a 8% da folha de pessoal para que a empresa aporte em custeio a saúde.
Essas decisões inviabilizam muitos planos de saúde hoje existentes em diversas empresas estatais. Cada empresa estatal possui uma realidade que não está sendo considerada pelo Governo ao estabelecer uma regra única para todas as empresas. Muitas das determinações são contrárias ao estabelecido pela ANS.
Em reunião ocorrida, no dia 09/08, com representantes dos trabalhadores das empresas estatais que serão impactadas por essa medida, o CNE apontou a preocupação com essa determinação de Governo e a necessidade de fazer uma luta conjunta de todos os trabalhadores e trabalhadoras das empresas estatais. Esse processo já está sendo analisado por escritórios jurídicos e estamos buscando um canal de negociação no MPOG. No entanto, a SEST até o momento já explicitou que não conversará sobre esse assunto com entidades sindicais.
Diante dessa grave ameaça aos nossos direitos, os sindicatos exigem uma manifestação urgente e formal das empresas sobre o assunto. O nosso plano de saúde está contido em normas internas e, como tal, não pode ser alterado visto que estas aderiram aos nossos contratos de trabalho.
No entanto, sabemos que uma Resolução como essa pode ensejar em muitas dificuldades já que a empresa será cobrada pelo Governo a implantar determinações que, está claro, são políticas.
O próximo passo da CGPAR será estabelecer resolução que altera a participação da empresa nos fundos de pensão estatais.
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Fonte: Sinergia-SC
