O governo mexicano solicitou a suspensão do Equador como membro da Organização das Nações Unidas (ONU) até que o país emita um pedido público de desculpas pelo ataque à sua embaixada em Quito.
Também solicitou a suspensão até que reconheça as violações dos princípios e normas fundamentais do direito internacional, com o objetivo de garantir a reparação do dano moral infligido ao Estado mexicano e a seus cidadãos.
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Da mesma forma, a Secretária de Relações Exteriores, Alicia Bárcena, comunicou as reivindicações de seu país perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ) após a invasão da polícia equatoriana à sede diplomática na última sexta-feira.
Também solicitou à CIJ que julgue e declare o país andino responsável pelos danos causados e que ainda estão sendo causados ao México e que, no caso de uma violação dos princípios da Carta das Nações Unidas semelhante à cometida pelo Equador, a CIJ seja o órgão judicial apropriado para determinar a responsabilidade de um Estado a fim de iniciar o processo de expulsão nos termos do artigo 6 da Carta das Nações Unidas.
Ainda, estabelece o precedente de que qualquer Estado ou nação que agir como o governo equatoriano agiu deve ser expulso da ONU.
A demanda acrescenta a importância de evitar a repetição de tais casos, por meio dos quais a Corte Internacional de Justiça poderá levar a expulsão de qualquer pessoa que viole o direito internacional de forma rápida e expedita ao Conselho de Segurança da ONU e evitar o veto de seus membros.
De acordo com Alicia Bárcena, seu país foi pioneiro na concepção e no desenvolvimento do direito internacional, que é a base de sua apresentação, e ela afirmou que as ferramentas do México são sempre a razão, a lei, e isso constitui o caminho de seus passos.
“É por isso que hoje, sob a proteção do sistema jurídico internacional e usando a lei, decidimos levar o Equador a responder por sua flagrante transgressão da inviolabilidade de nossa embaixada, bem como pelos ataques físicos perpetrados contra nossos diplomatas, contra sua integridade física e moral”, disse.
A Prensa Latina detalha as declarações da chefe de Estado, nas quais ela afirma que o sistema multilateral deve estar à altura da gravidade dos fatos e exige que “a justiça e o sistema internacional condenem e punam sem ambiguidade as graves violações ocorridas e evitem um precedente de impunidade”.
As exigências buscam justamente fortalecer a estrutura jurídica internacional para a solução pacífica de controvérsias que deve reger a coexistência entre as nações, e essa exigência se baseia na convicção de que o uso da força não é o mecanismo, enfatizou.
Na noite da última sexta-feira, a Polícia Nacional do país andino invadiu a sede diplomática do México em Quito para prender o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, considerado um perseguido político e que havia solicitado asilo, que lhe foi concedido por essa nação.
Como resultado do incidente, o México rompeu relações diplomáticas com o Equador, considerando-o uma violação da soberania, do direito de asilo e do direito de todas as nações de ter a proteção de suas missões diplomáticas.
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