O ministro da Fazenda e Finanças da Argentina, Alfonso Prat-Gay, anunciou no começo da noite desta terça-feira (16/12) o fim do chamado “cepo cambial”, uma série de restrições à compra de dólares estabelecidas pelo governo de Cristina Kirchner em 2011. Com a decisão, o peso argentino será desvalorizado, o que deve acabar com o mercado paralelo da moeda.
Atualmente, o dólar vale, no câmbio oficial, cerca de $ 9,70 (R$ 3,91) e, no paralelo — conhecido como “blue” —, aproximadamente $ 14,70 (R$ 5,93). Com o fim do cepo, a equipe econômica de Mauricio Macri trabalha com valores para o dólar entre $ 13 (R$ 5,13) e $ 14,50 (R$ 5,73), mas, nos primeiros dias, é possível que haja uma forte oscilação até que o mercado se ajuste.
Já foi determinado, no entanto, que o BCRA (Banco Central da República Argentina) irá intervir no mercado de câmbio caso o dólar ultrapasse a barreira dos $ 16 (R$ 6,45).
Por conta do “cepo cambial”, bancos e casas de câmbio têm que pedir permissão à AFIP (órgão equivalente à Receita Federal da Argentina) antes de autorizar uma transação de compra e venda de dólares, por exemplo. Além disso, pessoas físicas que fossem comprar a moeda norte-americana eram obrigadas a apresentar declarações juramentadas para compras pela internet e o pagamento de um imposto do 50% sobre o total da operação. Com a medida do governo Macri, essas restrições acabam.
Para tentar segurar a inflação – um dos efeitos diretos da desvalorização de uma moeda – o governo também subiu a taxa de juros para 38%, em uma medida para desestimular o consumo. Macri disse, no entanto, que “estão errados” os economistas que temem pelo impacto inflacionário que a desvalorização geraria, pois a inflação já acompanha o câmbio “blue”, segundo ele.
Reservas
A expectativa da equipe econômica é que, com a desvalorização, entrem dólares para abastecer as reservas do BCRA, atualmente insuficientes para cobrir uma eventual corrida pela moeda estrangeira ou uma ação para segurar a cotação em relação ao peso.
Até a posse de Macri, em 10 de dezembro, havia cerca de US$ 24,28 bilhões (aproximadamente R$ 97 bi) de reservas no BCRA. A título de comparação, as reservas do Brasil ultrapassam, atualmente, os US$ 300 bilhões. Para o presidente, o cepo foi uma “invenção nefasta” para proteger as reservas, “ainda que ninguém saiba se há dois mil, mil ou menos de mil [dólares] no Banco Central”.
A decisão de hoje vem depois, também, da eliminação de impostos de exportação dos bens industriais e agrícolas e um acordo para a desova de estoques de bens alimentícios.
Cepo
Antes mesmo de ser eleito, Macri já havia prometido que removeria o cepo. Na ocasião, Alejandro Vanoli, presidente do Banco Central do país, disse ser “irresponsável falar levianamente de que, de um dia para o outro, todas as restrições possam ser eliminadas”. Vanoli foi indicado por Cristina Kirchner, mas cumpre mandato no cargo e só sai dele se renunciar – e já sofre pressão para isso.
Na segunda-feira (14/12), quando Macri voltou a retomar o assunto e foi alvo de críticas, respondeu que, “se os argentinos tivessem votado a favor do cepo, teriam eleito [o candidato kirchnerista] Daniel Scioli”.
A última desvalorização do peso foi feita pelo governo Cristina em janeiro de 2014, quando houve também uma flexibilização do cepo.
Fonte: OperaMundi
