Por Luciana Waclawovsky.
Estudo realizado pela consultoria de orçamento da Câmara dos Deputados aponta queda drástica nos investimentos públicos para saúde e educação no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019, encaminhada pelo governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) ao Congresso Nacional. Medidas são reflexos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 95), que congelou os investimentos por 20 anos.
De acordo com os cálculos da consultoria, o corte na área da saúde será de R$1,2 bilhão. Na área de educação, os recursos para investimentos em 2019 serão de cerca de R$ 4 bilhões, metade do total liberado este ano. A maior parte dos cortes será nas universidades, aponta o documento.
Segundo a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), a coordenação e a área técnica legislativa responsável pela peça orçamentária chamaram a atenção para as áreas de saúde e educação, fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, porque foram as que mais sofreram cortes em investimentos.
“O país entrará em colapso”
Na saúde, segundo ela, o corte atinge tanto a alta e média complexidade, quanto à prevenção de doenças. “Vemos o sarampo retornando ao país, temos um número de mortes materno-infantis mais alto do que nos anos anteriores e estamos retornando à triste realidade da mortalidade infantil”, lamentou a deputada, lembrando que isso é resultado dos cortes nos investimentos feitos pelos golpistas, especialmente depois da aprovação da PEC do congelamento de gastos.
“O significativo corte de quase R$ 2 bilhões em aquisição de medicamentos especializados para pessoas que precisam de medicação de uso contínuo, portadores de doenças raras, pacientes com câncer, pessoas que precisam e que o SUS tem a responsabilidade de fornecer, não serão mais atendidas em 2019”, afirmou Maria do Rosário.
“É por isso que chamamos a Emenda Constitucional 95 de Emenda da Morte, não tem opção senão o óbito”, disse a deputada.
Uma das maiores críticas à PEC da Morte, a secretária nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CUT, Madalena Margarida da Silva, diz que a cada medida que esses golpistas anunciam, maior é o tamanho do enfrentamento que o movimento sindical terá de fazer para proteger os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.
“Os cortes no Orçamento da União serão mais uma batalha”, diz a dirigente. Segundo ela, “daqui pra frente os desafios serão grandes, do tamanho do estrago que estão realizando”.
“Mas existe uma esperança, elegermos um presidente que reverta todas as maldades contra a classe trabalhadora”, diz Madalena.
Educação
Junto com a saúde, outra área atacada pelo golpe de 2016 e que mais perdeu investimentos com a PEC da morte, a Educação também será afetada se o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 for aprovado sem alterações pelo Congresso Nacional.
“Se hoje os Institutos Federais, as universidades e escolas federais já têm dificuldade de manter o ritmo de desenvolvimento que tinham nos governos dos presidentes Lula e Dilma, terão muito mais no ano que vem”, diz a deputado Maria do Rosário.
“Implantação de novas unidades de IF’s [Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia] e escolas técnicas, por exemplo, ficarão em situação pior do que já estão porque aquelas que estavam sendo construídas ficarão com obras paralisadas e não será possível concluir a expansão que estava planejada. Na última década foram construídas mais de 600 unidades de escolas técnicas no interior do Brasil”, disse Rosário, lamentando o desmonte feito depois do golpe de 2016.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, lembrou que este mesmo golpe colocou em curso uma política de privatização de bens públicos, inclusive a educação, como nunca antes nenhum governo eleito tentou por em prática porque jamais passaria pelas urnas.
“Eles dizem que não têm recursos para fazer melhorias e investimentos, mas promovem uma reforma do Ensino Médio, que autoriza os Estados a fazer parcerias com o setor privado para poder implementar na escola pública livros didáticos feitos por Fundações ligadas a empresas da área da educação, que faturam em cima do poder público.”
“É um jogo muito perverso contra a população brasileira”
– Heleno Araújo
A consultoria de orçamento da Câmara apontou que entre 2014 e 2017, houve uma queda contínua dos recursos pagos pelo governo federal na área de educação. Eles passaram de R$ 108,6 bilhões para R$ 98,2 bilhões. Esses números refletem tudo que foi pago no ano, incluindo despesas de anos anteriores.
