247 – O governo federal extinguiu o PIS-Pasep e liberou o saque de R$ 1.045 por conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir de 15 de junho. Uma medida provisória foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) no fim da noite de terça-feira (7). A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
De acordo com a medida, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep ficará preservado. O governo estima que há R$ 21 bilhões no fundo.
Os recursos serão transferidos para a conta do FGTS em 31 de maio. De 15 de junho a 31 de dezembro, ficará disponível o saque de até R$ 1.045 por trabalhador. A razão para o saque, segundo a MP, é “o estado de calamidade pública e a emergência de saúde pública” em função da epidemia do coronavírus.
Para quem tem mais de uma conta, a medida estabelece que serão sacados em primeiro lugar os recursos das contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; depois, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.
Será permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta no banco ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade.? A transferência para outro banco será gratuita.
