O governo de Jair Bolsonaro prepara projeto de lei para que trabalhadores expostos a agentes nocivos possam atuar em outros setores, sem o mesmo nível de risco, até completarem a idade mínima de acesso à aposentadoria. A proposta leva em conta as novas regras da “reforma” da Previdência, já aprovada na Câmara dos Deputados, que prevê idade mínima de 55 anos para acesso ao regime especial.
As regras atuais, no entanto, estabelecem apenas tempo mínimo de contribuição, de 15, 20 ou 25 anos, a depender da carreira e dos riscos que, pela Constituição, contemplam ocupações prejudiciais à saúde ou que ameaçam a integridade física do trabalhador.
Assim, um mineiro, por exemplo, após cumprir o tempo mínimo de contribuição, terá que obrigatoriamente ser alocado em outra função até completar 55 anos, quando poderá ter acesso à sua aposentadoria.
O governo diz considerar a questão fiscal, mas, para o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, essa é uma mudança bastante profunda e que rejeita as condições adversas que são submetidos os trabalhadores.
Em seu comentário na Rádio Brasil Atual, Clemente destaca que a questão levanta inúmeras dúvidas, como se haverá ocupações para todos, se a renda desse segundo trabalho irá fazer jus ao salário anterior, citando também o risco de que as condições do ponto de vista da saúde sejam negligenciadas.
“Estamos trocando a proteção do trabalhador pela sustentabilidade fiscal e isso pode criar uma adversidade enorme para os trabalhadores, como várias dimensões da reforma da Previdência”, contesta o diretor-técnico.
Clemente ressalta que não se trata de um privilégio à medida que a aposentadoria especial funciona como instrumento de compensação diante dos efeitos negativos que a condição de trabalho exerce sobre a vida da pessoa.
“Nós deveríamos é ter medidas e mecanismos para impedir que esse tipo de atividade pudesse ser exercido, por exemplo a mecanização, como aconteceu com os trabalhadores no corte da cana. A condição física desses trabalhadores aos 30, 35 anos de serviço é muito penosa. Eles têm dificuldade para fechar a mão, a coluna está arrebentada porque um trabalhador que corta cana no facão, corta de 10 a 15 toneladas por dia. Teríamos que pensar a proteção social e não a proteção fiscal do estado”, avalia.
Nesta terça-feira (28), o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou relatório suprimindo alguns ponto da “reforma” da Previdência que tramita no Legislativo, entre eles o que elevava a regra de pontos ao longos dos anos para aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos. Ainda assim, de acordo com a Agência Senado, o relator manteve no texto a necessidade de somar idade e tempo de contribuição.
