Negociadores trabalham para anunciá-lo neste mês. Faltaria por acordar os passos da implementação.
PL
Enquanto o país discute sobre a blindagem jurídica dos acordos de paz com as Farc, as negociações em Havana caminham para um iminente acordo sobre o ponto do fim do conflito. Quer dizer, sobre o cessar-fogo bilateral e definitivo, o cronograma de deixação de armas e as medidas que o Governo tomará para garantir a segurança dos guerrilheiros.
O acordo sobre esse ponto seria anunciado neste mês. “Essa é a ideia”, disse a EL TIEMPO uma fonte ligada ao processo de paz.
Como se trata, nos fatos, do pacto que marca o fim da guerra, o que restaria às partes por negociar é o sexto e último ponto da agenda: implementação, verificação e referenda dos acordos, no qual entra o mecanismo para blindar juridicamente todo o combinado em Havana.
O Governo e as Farc estão trabalhando para que a paz definitiva seja firmada em fins de junho numa cerimônia especial na capital cubana, na qual voltariam a se encontrar o presidente Juan Manuel Santos e o máximo chefe das Farc Timoleón Jiménez, ‘Timochenko’.
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Só um obstáculo, “como o intento de querer legitimar no Congresso a Jurisdição Especial para a Paz”, poderia alterar os tempos previstos em Havana, disse a EL TIEMPO uma fonte próxima aos diálogos.
Nos últimos dias, a mesa de paz esteve centrada na definição do número de zonas acampamentárias das Farc e as condições de mobilidade dos guerrilheiros.
Está previsto que, uma vez anunciado o acordo sobre o cessar-fogo bilateral e definitivo e a deixação de armas, se abra um espaço para que os chefes das Farc exponham ante suas tropas o pacto com o qual se termina a guerra.
Ante os combatentes, afirma outra pessoa próxima aos diálogos, os comandantes “devem ratificar o fim da rebelião e da luta armada para converter-se em partido político”.
Se estará cumprindo, assim, um fato de enorme significado para as Farc: a renúncia aos fuzis e a seu uniforme de combate após 52 anos de guerra.
Porém, também para a Colômbia este será um divisor de águas histórico.
A notificação dos chefes guerrilheiros a suas tropas de que abandonarão as armas marcará o início de uma nova era: a de um país sem Farc, algo que as últimas gerações nunca conheceram.
Isto, a julgar pelas pesquisas, não tem sido avaliado pelos colombianos em toda sua dimensão. A última sondagem de Gallup –feita nas cinco principais cidades do país- indica que 66 por centro dos entrevistados não crê que o processo de paz vá por bom caminho.
Paradoxalmente, América Latina, Europa e Estados Unidos assumiram o fim do conflito com as Farc como um dos fatos mais importantes deste ano no mundo.
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A prova é que, há algumas semanas, em Luxemburgo os chanceleres da União Européia se comprometeram com o fundo para financiar a implementação dos acordos e deram seu respaldo político à paz colombiana.
O cronograma
Fontes consultadas por EL TIEMPO indicaram que, uma vez que os chefes das Farc tenham explicado a suas tropas o acordo do fim do conflito, o que poderia levar uns 15 dias, definirão com o Governo os detalhes do último ponto da agenda –implementação, verificação e referenda- e se alistarão para o ato final do processo de paz.
Segundo o que se discutiu em Havana, o cessar-fogo bilateral e definitivo poderia ser posto em marcha inclusive antes da firma da paz.
Para isto, deve-se haver cumprido o deslocamento das tropas guerrilheiras a todos os lugares onde estarão as zonas acampamentárias e deverá estar pronta a verificação coordenada pela ONU.
E o Governo terá que começar a preparar o desencarceramento dos guerrilheiros presos, que as Farc estimam entre 1.500 e 2.000.
O passo que marca a transformação de um guerrilheiro das Farc num civil, que é a entrega de sua arma, poderia começar antes do prazo pactuado pelo Governo e o grupo insurgente quando anunciaram o acordo sobre justiça, a 23 de setembro de 2015.
Nesse dia informaram que a deixação de armas iniciaria 60 dias depois da firma da paz; porém, segundo soube EL TIEMPO, o próprio grupo guerrilheiro disse que não necessita de tanto tempo para começar esse processo.
O desarme concluiria entre seis e sete meses depois de que se firme a paz.
Para as Farc é crucial culminar o desarme antes de que termine seu mandato, em janeiro, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a quem consideram um apoio chave para a paz. Esta guerrilha espera que a deixação das armas desemboque em sua exclusão da lista de grupos terroristas desse país.
A blindagem jurídica
Resolvido o ponto do fim do conflito, o que segue é que o Governo e as Farc definam o mecanismo para blindar juridicamente os acordos, de tal maneira que nem outro governo nem o Congresso nem a própria Corte Constitucional possam revogá-los no futuro.
Já o ex-fiscal geral Eduardo Montealegre se adiantou com uma demanda ante esse tribunal para que o pactuado em Havana tenha categoria de Acordo Especial, uma figura do Direito Internacional Humanitário [DIH] que permite às partes de um conflito fazer tratados de paz. E como o DIH tem nível constitucional, o Acordo Especial o teria.
O Governo foi explícito em que também está interessado em blindar os acordos e em que não fechou a porta a nenhuma proposta, porém disse que a decisão sobre como fazê-lo as partes devem tomá-la.
De fato, fez um chamado à Corte Constitucional para que não julgue a demanda de Montealegre até que não haja acordo definitivo de paz, pois considera que um julgamento judicial prévio pode alterar decisões sobre o pacto final.
Por seu lado, ‘Iván Márquez’ ratificou na sexta-feira que para as Farc o Acordo Especial é “o caminho mais curto” para assegurar juridicamente os acordos.
Duplo seguro
Porém, independentemente da decisão que a Corte tome e da ferramenta que se acorde na mesa, o assessor das Farc Enrique Santiago crê que os pactos de paz devem ficar duplamente assegurados. “No direito internacional e no interno”, afirma o advogado espanhol.
Segundo disse Santiago a EL TIEMPO, para blindá-los internacionalmente, “uma via fácil, rápida e adequada é a incorporação do acordo final a uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas”.
Foi o que ocorreu no ano passado com o pacto de paz entre o governo e a guerrilha em Mali.
O Governo deve fazer a solicitação para a incorporação do acordo final de paz a uma resolução do Conselho de Segurança.
Se a corte decide contra a demanda de Montealegre, desde o ponto de vista de Santiago a blindagem interna teria que fazer-se “mediante uma lei ordinária que dê a categoria de tratado de paz ao acordo final”. Depois, deveria incorporar-se à Constituição como um artigo transitório, mediante um ato legislativo. Isto obrigaria a um trâmite adicional no futuro para dar-lhe status constitucional permanente.
De imediato, nesta semana o Governo e as Farc voltarão a encontrar-se em Havana para resolver o pendente sobre o ponto do fim do conflito, cujo acordo querem anunciar antes de maio terminar.
