Em mais uma tentativa de diminuir o papel do Sindicato, o governo federal lança a Medida Provisória 936, que exclui os sindicatos das negociações de redução de jornadas e salários e de suspensão dos contratos de trabalho. Diante da pandemia do Covid-19, quer permitir que as empresas explorem os trabalhadores.
“Com a Medida Provisória 936, o governo libera a negociação individual em algumas faixas salariais. Um trabalhador sozinho, temendo a condição de saúde por conta do novo coronavírus e temendo perder o emprego, acabaria se sujeitando a qualquer negociação, inclusive a ficar em casa sem receber salário”, alertou o diretor executivo do Sindicato, Nelsi Rodrigues, o Morcegão.
Diante da inconstitucionalidade da MP, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, decidiu pela participação dos sindicatos para validar os acordos.
“A liminar recoloca os sindicatos diante das negociações, ainda que de forma tímida, já que é uma garantia que está na Constituição. Mesmo assim, setores conservadores e reacionários reagiram contra a decisão do ministro porque querem a todo custo continuar o enfraquecimento dos sindicatos, que teve início com a reforma Trabalhista. Tanto que há pressa no STF para julgar a liminar já na próxima semana”, analisou.
A MP libera acordos individuais para quem ganha até R$ 3.135 ou acima de R$ 12.202. Para reduções até 25%, a medida libera acordos individuais em todas as faixas salariais.
Só para ter ideia, no Brasil são cerca de 44,5 milhões de trabalhadores formais que recebem até três salários mínimos, ou seja, 82,7% desses trabalhadores estariam desprotegidos e teriam que negociar direto com o patrão. Na base dos Metalúrgicos do ABC, são cerca de 28,4 mil trabalhadores nas faixas até três salários mínimos e na acima de R$ 12.200.
“A negociação coletiva é o caminho para que possamos encontrar saídas. O papel dos sindicatos é importantíssimo para evitar que haja abusos e que trabalhadores percam mais do que já estão perdendo. Vivemos uma situação difícil, mas em todos os momentos é preciso olhar para a Constituição e garantir o espaço da negociação coletiva”, defendeu.
No primeiro momento, o governo tentou atacar os sindicatos e trabalhadores com a MP 927, que era ainda mais cruel do que a MP 936. Ela liberava, sem discussão com sindicatos, colocar o trabalhador por até quatro meses em casa sem receber salário. A pressão das centrais sindicais e da população fez com que Bolsonaro recuasse dessa decisão.
“Queremos garantir emprego e renda do trabalhador para que não haja um mal maior nesse período. No meio da pandemia, governo e empresários querem forçar uma negociação individual. Isso nós não vamos permitir”, afirmou.
