Brasília, 5 mar (Prensa Latina) O governo federal ordenou aos ministérios que enviem os milhares de documentos elaboradas durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985) ao Arquivo Nacional para que sejam liberados. O Ministério de Justiça será o encarregado de levar esta medida a cabo e de reunir os memorandos, cartas, avisos, ofícios, telegramas e relatórios escritos por ministros e membros de entidades como o Exército, a Marinha, a Aeronáutica, Fazenda, Casa Civil, Agricultura e Relações Exteriores daquela época.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, esta decisão foi tomada depois da Folha ter solicitado acesso a determinada documentação do período de regime de facto, baseado na Lei de Acesso a Informação,
O acesso a toda esta informação permitirá esclarecer episódios escuros da história desta nação, assim como o funcionamento do aparelho repressor da ditadura, além de constituir uma valiosa fonte para a Comissão Nacional da Verdade (CNV), que investiga as torturas e violações de direitos humanos ocorridas entre 1964 e 1985.
Criada ano passado pela presidenta Dilma Rousseff, a CNV revelou no final de fevereiro deste ano que 50 mil pessoas foram detidas em 1964 durante a ditadura militar e que 600 opositores ao regime permaneceram presos em barcos e estádios de futebol.
O Coordenador da Comissão, Paulo Sérgio Pinheiro, afirmou que depois do golpe militar “se executaram atos considerados inéditos na história política do Brasil como a tortura, o assassinato, os desaparecimentos ou o sequestro”.
Os torturadores desse período de facto foram identificados pela Comissão, suas identidades atuais e endereços residenciais são de nosso conhecimento, explicou.
Na recuperação de evidências, o coordenador destacou o apoio e colaboração de entidades estaduais e de várias instituições que permitiram apresentar um balanço do trabalho realizado em menos de um ano.
No entanto, a lei de anistia de 1974 não permite que os acusados por crimes cometidos pela ditadura militar sejam levados a julgamento, ainda que para a Comissão Nacional da Verdade, desmascarar os torturadores e violadores constituirá um ato de justiça.
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