O governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) publicou na quinta-feira (7) a medida provisória 739, que prevê o corte de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos há mais de dois anos. A medida também irá dificultar o acesso a estes direitos e terá impacto imediato na vida de milhares de segurados.
A partir de agosto, todos os trabalhadores que recebem há mais de dois anos o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez começarão a ser convocados pelo INSS para fazer a revisão dos benefícios.
A medida irá atingir 840 mil trabalhadores que recebem auxílio-doença e 3 milhões de aposentados por invalidez. O objetivo é cortar 30% dos auxílios e 5% das aposentadorias, o que promoverá uma “economia” de cerca de R$ 6 bilhões nos gastos da Previdência.
Para dar conta de tantos atendimentos no INSS, o governo vai pagar aos peritos um bônus de R$ 60 por cada perícia de revisão do benefício realizada fora do horário normal de atendimento.
Acesso dificultado
As novas regras também devem dificultar ainda mais o acesso à aposentadoria por invalidez. Uma das mudanças é que o trabalhador que perdeu a capacidade de exercer sua função deve passar por reabilitação profissional, no chamado “serviço compatível”. O problema é que, em muitos casos, o trabalhador sofre com o jogo de empurra entre empresa (quando esta não designa o operário para atuar num posto adequado à sua limitação física) e o INSS.
Outra mudança é que a Previdência suspenderá depois de 120 dias o auxílio-doença concedido sem data limite.
“Temer quer que a população acredite que o problema da Previdência são os segurados. No entanto, o próprio governo faz uso indevido desse dinheiro, ao tirar parte do fundo para pagar a dívida aos banqueiros”, afirma o diretor do Sindicato Weller Pereira Gonçalves.
“Está claro que a medida provisória vai gerar uma forte pressão para que os peritos cancelem os benefícios, prejudicando milhares de trabalhadores e aposentados”, finaliza.
No ano passado, a presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), aprovou no Congresso Nacional uma série de medidas prejudiciais à classe trabalhadora, como as que limitaram o acesso dos brasileiros ao seguro-desemprego, pensão por morte e seguro-defeso.
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Fonte: SindmetalSJC.
