A gestão de Pinho Moreira (MDB) está claramente atrelada a política de Michel Temer (MDB), nos ataques a educação e aos direitos dos trabalhadores. Um continuísmo do Governo Colombo (PSD) que em dois mandatos precarizou o trabalho, sucateou escolas e desvalorizou o magistério, destruindo a carreira dos/as trabalhadores/as em educação.
Seguindo essa linha, medidas e orientações para o segundo semestre que incluem ameaça sobre o gozo de licença prêmio, a reordenação de turmas o fechamento de escolas e o cancelamento de novas matrículas nos CEDUPs foram anunciadas pela Secretaria de Educação, que tem Simone Schramm como Secretária, que atua com mão de ferro em cima do magistério.
O SINTE/SC ressalta que tais medidas seguem a cartilha da EC 95 que congela por 20 anos os investimentos com a educação, saúde, segurança, representando cortes nas áreas fundamentais para qualidade de vida e desenvolvimento humano. Em SC, o Governo quer economizar às custas da qualidade da educação e demissão de professores.
Além de não respeitar a constituição e mais uma vez não cumprir os 25% em educação, ficando abaixo dos 23% na estimativa deste ano de 2018, a secretaria de educação é a mais atingida pelos contingenciamentos, sendo que, a metade do orçamento não executado pelo governo é na Educação.
A secretária a todo momento fala em risco em relação à folha de pagamento, mas como é sabido o percentual do FUNDEB aplicado na folha de pagamento tem reduzido consideravelmente, ficando abaixo dos 80%, o que seria o ideal, segundo o ex-secretário Deschamps, de modo que esse discurso é panfletário e objetiva apenas justificar a política de cortes que chega ao absurdo, como o caso de não oferta de matrículas nos CEDUPs.
Corte de novas matrículas nos CEDUPs – Centros de Educação Profissional
Em Ofício Circular Nº215/18, a SED suspende a oferta de novas matrículas nos CEDUPs para o 2º semestre de 2018 para os centros que oferecem vagas no meio do ano. As consequências serão de demissões de trabalhadores ACTs e redução de carga horária. Em Joinville os professores do CEDUP que ofereceria 575 novas vagas, realizaram manifesto na manhã de hoje, pois há um prejuízo educacional aos jovens e adultos que tentam um espaço no mercado de trabalho.
Os CEDUPs oferecem cursos conforme a vocação local, podendo ser na área agrícola, industrial, tecnológica, de construção civil, saúde e outros. Uma oportunidade única para muitos jovens e adultos terem acesso à educação técnica de forma gratuita e assim poderem ingressar no mercado de trabalho. Suspender as matrículas é retirar da classe trabalhadora a oportunidade de obter qualificação profissional, algo tão cobrado pelo mercado e assim deixá-los a mercê do desemprego.
O SINTE/SC orienta aos profissionais dos CEDUPs que juntamente com as regionais do sindicato denunciem ao Ministério Público a suspensão da oferta de vagas. Também que encaminhem ofício a SED e Comissão de Educação da ALESC, manifestando a contrariedade da comunidade escolar, destacando o prejuízo aos estudantes que necessitam das vagas.
Reenturmação e não desdobramento de turmas
Em ataque as condições de trabalho do magistério, bem como, da qualidade da educação e a dignidade dos estudantes, a prática que faz a junção de turmas, podendo superlotar as salas de aula também foi anunciada. A medida visa a economia, pois ao unir turmas podem diminuir o quadro de professores, demitindo ACTs. Também foram suspensos os desdobramentos.
Licença Prêmio
Estão todas suspensas. São liberadas apenas em caso de aposentadoria. Um desrespeito a uma conquista do magistério, de anos de trabalho, a retirada de um direito que pode atingir a saúde física e emocional do/a profissional que necessita de um período de descanso.
