O Governo do Estado, em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação, a Secretaria de Estado da Agricultura, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Epagri, preparam a distribuição de kits de alimentação escolar para os alunos da rede estadual de ensino de Santa Catarina. A medida está de acordo com o projeto de lei federal No 13.987/2020, sancionada pelo presidente da República, que autoriza a distribuição da alimentação escolar às famílias dos estudantes da educação básica que tiveram as aulas suspensas em razão de situação de emergência ou calamidade pública.
Com a sanção publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 7, o Governo do Estado aguarda a decisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para iniciar a operação de entrega dos kits. Os produtos distribuídos aos alunos serão integralmente adquiridos da agricultura familiar, com o investimento de R$ 4 milhões (valor mensal estimado) por mês no período em que as aulas presenciais estiverem suspensas por conta da pandemia da Covid-19.
A entrega dos kits aos alunos e familiares será feita em escolas situadas nos pontos estratégicos, determinados pela SED juntamente com as coordenadorias regionais de educação, e seguirá os padrões necessários de higienização e distanciamento entre as pessoas, de acordo com o protocolo da Secretaria de Estado da Saúde contra o contágio por coronavírus. O kit de alimentação será composto por arroz, feijão, farinha, leite UHT, suco integral, biscoitos, entre outros produtos não perecíveis.
O secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, afirma que muitos estudantes necessitam da alimentação escolar para suprir necessidades diárias de nutrientes e destaca que a medida beneficia a 540 mil alunos da rede estadual. Além disso, ressalta a importância da iniciativa para a agricultura familiar e a economia catarinense.
“Entendemos ser uma medida justa, uma vez que busca atingir a totalidade das famílias dos nossos alunos. Essa medida garantirá o recurso para os pequenos agricultores e também proporcionará a chegada dos produtos nas casas das famílias de nossos alunos. É uma operação complexa, sobre a qual teremos êxito com o empenho e a participação de todos os envolvidos no processo”, destaca Uggioni.
Entenda como será feita a distribuição
A implementação do projeto será feita em duas etapas, com a distribuição do kit, inicialmente, para os alunos das 64 mil famílias cadastradas no programa Bolsa Família. A distribuição inicial dos produtos às famílias destes alunos respeita ao critério de carência para a distribuição de produtos já disponíveis em estoque da Secretaria de Estado da Educação.
A partir da etapa seguinte de entrega, a alimentação escolar será estendida para as famílias de todos os estudantes da rede estadual de ensino, com orientação para que os alunos interessados em retirar o kit preencham um formulário on-line.
A distribuição dos kits na escola será realizada por um servidor, com o controle de entrega pelo cartão do estudante ou por meio de documento assinado pelos familiares. A periodicidade de entrega será definida pela SED e a divulgação realizada pelos gestores escolares.
Impacto na economia catarinense
A aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar irá injetar, mensalmente, R$ 4 milhões na economia de Santa Catarina. O valor provém de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) repassados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Secretaria da Educação assinou 61 contratos com 42 cooperativas de agricultura familiar para utilizar integralmente o valor do PNAE.
Segundo estimativas da Secretaria de Estado da Agricultura, mais de mil produtores rurais serão beneficiados em todo o estado. A venda de produtos para a alimentação escolar traz ainda a oportunidade de escoar a produção e manter a cadeia produtiva funcionando.
Para Ricardo de Gouvêa, secretário de Estado da Agricultura, a medida beneficiará não apenas as famílias dos alunos, que receberão alimentos de qualidade, mas também irá movimentar a economia em todo o Estado. Ele explica que a agricultura é a base da economia de milhares de municípios catarinenses e o fornecimento de alimentos para a alimentação escolar é um grande mercado para os produtores rurais.
“Conseguimos montar uma programação para que o Programa Nacional da Alimentação Escolar continue comprando os alimentos do agricultor familiar e que essa produção, através das cooperativas, vá para a Secretaria de Educação, onde deve ser organizada e distribuída para as famílias dos alunos”, ressalta Ricardo de Gouvêa.
O projeto do Governo do Estado deve contar ainda com o suporte das empresas terceirizadas já contratadas para fornecer alimentação nas escolas, que serão responsáveis pela logística de separação dos produtos. As cooperativas de agricultura familiar devem levar o alimento do campo até o centro de distribuição das empresas, que serão responsáveis por montar os kits e transportá-los para as 562 escolas envolvidas no projeto.
A Epagri atua no apoio às cooperativas e produtores e na orientação para que as entregas de produtos sigam acontecendo normalmente.
