Por Michele de Mello, Brasil de Fato.
O governo da Colômbia apresentou um projeto de reforma da saúde para criar um sistema público e universal de atenção primária. O projeto “A mudança para a saúde” possui 152 artigos e foi entregue ao Congresso na última segunda-feira (13). “Queremos reivindicar o direito fundamental à saúde”, disse a ministra que lidera a pasta, Carolina Corcho, durante a apresentação do projeto.
A legislação entra numa esteira com outras cinco reformas de base apresentadas pelo governo nos primeiros seis meses de gestão, são elas: reforma tributária, reforma política, reforma no sistema educacional, o plano de desenvolvimento nacional e a lei de “paz total”.
Para levar adiante as novas políticas, o presidente Gustavo Petro convocou a população a uma manifestação nacional em apoio às “reformas sociais do governo da mudança” nesta terça-feira (14).
“Fui muito bem atendido pelos médicos das instituições privadas. Não tenho o que reclamar, na verdade, salvaram minha vida. Mas o meu privilégio não é o mesmo da mulher grávida em Letícia, ou em Chocó, não é o mesmo privilégio das crianças de La Guajira ou dos camponeses no interior do país”, declarou Petro ao defender sua proposta.
O presidente ainda defendeu que o atual modelo privilegia uma visão de que a saúde é um negócio e os pacientes são clientes.
Diante das críticas, sobretudo do setor privado, a ministra de Saúde insiste que serão incorporados os melhores aspectos do atual sistema de saúde.
A nova lei altera as funções das Entidades Promotoras de Saúde (EPS), que atualmente atuam de maneira similar às Organizações Sociais (OSs) no Brasil: entidades privadas que gerenciam unidades de atenção primária em saúde e fazem a regulação das consultas, exames e outros atendimentos.
A proposta é de que o Estado será responsável por negociar contratos com prestadores de serviço privados em saúde e também não serão criadas novas EPS. No lugar serão criados os Centros de Atenção Primária em Saúde (CAPS) com financiamento público. A ideia é abrir três mil CAPS para que cada unidade atenda a um conjunto de até 20 mil usuários.
A legislação em discussão também recupera o Fundo Único Público de Saúde e dá maior autoridade à Superintendência de Saúde para fiscalizar o orçamento geral e ainda prevê a criação do Conselho Nacional de Saúde, que irá regular e fiscalizar os serviços de saúde em todo o país.
O texto ainda precisa ser aprovado na Câmara de Representantes e no Senado para tornar-se lei.
“Não estamos vivendo uma época de mudanças, mas uma mudança de época”, defende o presidente da Câmara de Representantes, David Racero (Pacto Histórico), que é do mesmo partido do presidente Petro.
A expectativa é de que o texto seja aprovado nas duas casas da Assembleia Nacional da Colômbia, já que o governo elegeu a maior bancada na Câmara e no Senado, e conseguiu conformar uma maioria qualificada através de alianças com o Partido Liberal.
“Essas reformas virão e tomara que seja a partir de um acordo nacional. Espero que ciclos e círculos privilegiados não se fechem em si mesmos”, disse Petro.
Manifestações
Os atos estão previstos para às 14h no horário local (16h no horário de Brasília) em Bogotá e nas maiores capitais do país.
Quando foi prefeito de Bogotá, Petro também anunciou as reformas de base do seu governo em convocatórias de atos populares.
“A manifestação é um preâmbulo de um semestre de intensos debates, de mobilização e discussão sobre o que implicam essas reformas que são transcendentais para uma mudança real na Colômbia”, explica o dirigente do Pacto Histórico em Bogotá, Andrés Camacho.
Em janeiro, partidos de direita convocaram manifestações na capital colombiana contra o governo de Petro, criticando a nova política de “paz total”, que prevê negociações com grupos armados irregulares, e a reforma tributária que propõe aumentar os impostos sobre o patrimônio.
“Não é uma resposta à direita, mas um mecanismo de apoio e visibilização da nossa defesa do programa que ganhou nas urnas no ano passado”, insiste Camacho.
