Sob o argumento de que as empresas propuseram acordos de leniência, delação premiada para pessoas jurídicas, o Ministério da Transparência já suspendeu investigações de pelo menos 11 empresas suspeitas de corrupção, sendo que a maioria delas está entre os alvos da Operação Lava Jato – conforme aponta reportagem do jornal Folha de S. Paulo desta sexta-feira (3).
Esse é o caso, por exemplo, da empreiteira Engevix, que teve as investigações suspensas no âmbito dos desvios praticados junto à Petrobras. A empresa terá a investigação suspensa por dois anos. Conforme documentos do Tribunal de Contas da União (TCU), obtidos pelos repórteres Fábio Fabrini e Julio Wiziack, “a construtora, alvo da Lava Jato, não confessou ilícitos, não colaborou com a descoberta de novos crimes e as negociações fracassaram”.
Até agora, apenas a UTC Engenharia chegou a um termo com o governo. Os dados são da Transparência, que argumenta sigilo para não divulgar nomes das empresas. Conforme informa a reportagem, para o TCU, que investiga os procedimentos do órgão, a suspensão “não tem amparo legal e favorece indevidamente as empresas”.
O órgão fiscalizador explica que enquanto não são punidas pelo governo, as empresas continuam aptas a fechar contratos públicos. O TCU pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) para que apresente, em 60 dias, um mapeamento completo das tratativas em curso.
Apesar de suspensas as investigações, os prazos de prescrição dos crimes continuam correndo. No caso da Engevix, entre os anos de 2015 e 2016, período em que a investigação esteve suspensa, a empresa recebeu do governo ao menos R$ 61 milhões originados de contratos que já vigoravam. “Em março deste ano, foi declarada inidônea num processo que tramitou no TCU e proibida de participar de novas licitações. Ainda não houve punição do governo”, diz trecho da reportagem.
A reportagem apurou ainda que as empreiteiras Galvão Engenharia e a SBM Offshore estão no mesmo sistema que a Engevix. No caso da holandesa, ainda não houve acordo aprovado definitivamente, apesar das negociações terem iniciado há mais de um ano.
Ao jornal, o Ministério da Transparência informou que atua “de forma regular e em total respeito às leis e normas vigentes, visando unicamente ao interesse público”. Além disso, acrescentou que “nunca houve interrupção de investigações, visto que o acordo de leniência é também um meio de obtenção de provas”.
Já a Engevix sustentou que o governo que cancelou a negociação de seu acordo, “faria melhor se admitisse que está firmemente empenhado em inviabilizar as empresas extorquidas pela Petrobras – hoje, estranhamente, no papel de vítima. […] Acreditar que se pode recuperar a popularidade exterminando empresas é uma aposta perversa”, ponderou.
Fonte: Congresso em foco
