Por Roberto Liebgott.
O governo do Brasil acabou de rejeitar propostas apresentadas pelos países signatários – especialmente da Noruega que recomendou a continuidade das demarcações e a rejeição ao marco temporal – ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e que foram apresentadas durante reunião que tratou da Revisão Periódica Universal sobre Direitos Humanos-RPU realizada no dia 14 de novembro de 2022.Em outra reunião, nos dias 16 e 17 de novembro, no CERD/ONU – Comitê de Especialistas para o Combate ao Racismo e a todas as formas de Discriminação – a representante da Funai, com uma desfaçatez sem precedentes, afirmou que o governo protege, fiscaliza e garante segurança aos territórios indígenas. E ainda acrescentou dizendo que estão empenhados em apreciar a dar encaminhamentos às demandas demarcatórias dos povos indígenas através da criação de 16 novos Grupos Técnicos de estudos circunstanciados de identificação e delimitação das terras.
A mentira faz parte intrínseca do governo Bolsonaro. Sonegam a informação de que os 16 GTS criados só foram constituídos em decorrência de determinações judiciais e que estes, embora criados, os trabalhos de área não foram iniciados.
Sonegando a verdade, diante dos organismos internacionais, o governo brasileiro expõe sua perversidade, pois lá no Brasil atua para negar direitos e promover o favorecimento às invasões e devastação territorial, mas na ONU anuncia que cumpre com seu dever. E, no momento de acolher as recomendações sobre os direitos indígenas, as rejeita, mostrando que sua perspectiva fixa é negar, negar e negar a adequada assistência aos originários habitantes do Brasil.
Agora, diante de tamanha desfaçatez, espera-se que o futuro governo, mesmo neste no processo de transição, se manifeste acerca dos direitos indígenas e afirme seu compromisso pela adoção das recomendações apresentadas na RPU, assumindo-as e adotando-as na futura política indigenista do país.
