Por Brasil de Fato
O governo Bolsonaro terá que dar explicações ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) a respeito da elevada taxa de mortalidade da covid-19 no país. Documento obtido pelo jornalista Jamil Chade, do portal UOL, e enviado às autoridades brasileiras em 7 de abril, faz parte de um exame que será feito pelo órgão sobre as políticas de direitos humanos em andamento no país.
Um dos trechos solicita ao governo federal “responder aos relatos de altos níveis de mortalidade da covid-19 e descrever as medidas tomadas para evitar mortes evitáveis”. De acordo com dados divulgados neste sábado (16) pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Brasil chegou a 661.938 mortes em decorrência da doença causada pelo coronavírus, com uma taxa de letalidade de 2,2%.
A ONU pede também para o governo “descrever as medidas tomadas para proteger grupos vulneráveis, tais como afro-brasileiros, mulheres grávidas e povos indígenas, da covid-19 e fornecer estatísticas sobre taxas de mortalidade da COVID-19 dentro desses grupos, em comparação com a população em geral”.
A gestão Bolsonaro já havia sido criticada publicamente à época do envio do documento, quando o relator especial da ONU sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação contestou a extinção de 650 conselhos participativos nacionais. Em coletiva de imprensa concedida durante visita ao Brasil, em 8 de abril, Clément Voule destacou os efeitos negativos de restringir a participação popular nos debates sobre políticas públicas em saúde, educação, meio ambiente e direitos humanos.
Possíveis consequênciasJamil Chade lembra que não existe uma punição prevista por parte da ONU em vista do pedido de explicações, mas se trata de mais um desgaste à imagem internacional de um presidente que tem muitas dificuldades para estabelecer diálogos com outras lideranças no âmbito mundial. No mesmo sentido, uma eventual conclusão negativa do Comitê sobre o tema poderia alimentar as queixas que existem no Tribunal Penal Internacional contra Bolsonaro.
Ao menos cinco denúncias chegaram à Corte em relação à condução da pandemia por parte do governo. A última foi o relatório final da CPI da Covid, entregue em fevereiro, acusando Jair Bolsonaro de nove delitos, incluindo epidemia com resultado de morte e crime contra a humanidade.
