Por meio de uma portaria interministerial, o governo de Jair Bolsonaro alterou os parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2020. A medida, publicada nesta quinta-feira (26) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), diminui o valor mínimo nacional a ser investido por aluno anualmente.
De acordo com o texto, esse valor será reduzido de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,59, menos 8%. Por lei, o montante deveria atingir nível suficiente para garantir um padrão mínimo de qualidade definido nacionalmente.
A portaria, no entanto, não só reduz como já entra em vigência “com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2020”. Os acertos decorrentes das alterações “devem ser realizados pelo Banco do Brasil, no prazo de 30 dias”, aponta a publicação, assinada pelos ministros da Educação, Milton Ribeiro, e da Economia, Paulo Guedes.
Ataque ao novo Fundeb
A redução do valor mínimo ocorre também no momento em que o governo está prestes a passar a contribuir com uma porcentagem maior, de 12%, já a partir do próximo ano. O aumento na participação foi concretizado com a aprovação do Novo Fundeb. Uma votação histórica que o tornou permanente e constitucional apesar da oposição do governo Bolsonaro. Até 2026, a União deverá ser responsável por 23% da complementação.
A coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, usou as redes sociais para contestar a diminuição dos recursos deste ano. “Quando a gente aprova um Fundeb permanente que exige mais recursos e o governo perde, o que ele faz? Canetada”, ironizou.
Portaria de Bolsonaro é ‘criminosa’
Construído com a participação da sociedade por meio de debates e mobilização de entidades, como a Campanha Nacional, o Fundeb é considerado o principal instrumento para impedir desigualdades e garantir uma educação pública de qualidade no país.
De acordo com Andressa, o governo deveria atuar para aumentar o valor no investimento por aluno, assim como o repasse do financiamento da educação para “responder aos efeitos da crise” no setor provocados pela pandemia do novo coronavírus. Mas, para 2021, o Ministério da Educação deverá ter um corte de R$ 1,4 bilhão em seu orçamento.
Em nota técnica, publicada em 1º de outubro, a Coalizão Direitos Valem Mais, calcula que o orçamento deveria ser de R$ 181,4 bilhões, no total. Ou seja, R$ 36,8 bilhões a mais do que é previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano, com R$ 144,5 bilhões. “Países que melhor responderam à crise de covid-19 na educação AUMENTARAM o financiamento e é recomendação da Relatora da ONU, Koumbou Boly Barry”, destacou a coordenadora geral pelo Twitter.
O deputado federal José Guimarães (PT-CE) chamou a portaria de “criminosa”. O parlamentar protocolou nesta sexta (29) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 490/2020 para sustar os efeitos da medida. “Um golpe na educação e na articulação que culminou na constitucionalização do fundo. Não vamos aceitar”, escreveu em suas redes.
