Por Marcelo Hailer.
Versão preliminar de um documento sobre medidas contra violações dos direitos humanos, que será entregue na Organização das Nações Unidas (ONU) em agosto, o governo Bolsonaro omitiu o resultado de suas políticas no que se refere à violência policial, às chacinas e operações que têm resultado em dezenas de mortos, apenas em 2022.
O texto do governo Bolsonaro apresenta como medidas tomadas desde 2019 apenas a “prevenção e repressão do terrorismo”, leis e resoluções aprovadas para estabelecer diretrizes e quesitos periciais para a realização dos exames de corpo de delito nos casos em que haja indícios de prática de tortura.
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Em 2017 foram sugeridas ao governo brasileiro uma série de recomendações sobre segurança pública, entre elas, a redução em 10% das mortes por violência policial.
De acordo com levantamento do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 5,2 mil pessoas morreram como resultado da violência policial no Brasil em 2017. No entanto, esse número saltou para 6,4 mil e, no ano passado, manteve uma taxa elevada de 6,1 mil mortos.
A partir do documento que será entregue à ONU, a entidade irá realizar uma sabatina com o Brasil, onde vai examinar todos os aspectos da política de direitos humanos do governo e os desafios do país.
Segundo informação do jornalista Jamil Chade, no UOL, trata-se da Revisão Periódica Universal, um mecanismo na ONU criado para analisar se países estão cumprindo seus deveres internacionais e de direitos humanos.
A última vez que o Brasil foi sabatinado pela ONU, foi em 2017. Sobre a exclusão de dados de violência policial, o governo justifica que o atual documento foi produzido em 2019.
Como o novo relatório do governo federal é preliminar, a sociedade civil tem até o dia 30 de junho para enviar comentários. O governo, por sua vez, tem até o início de agosto para entregar o documento na ONU.
Relatório paralelo
Como resposta ao documento produzido pelo governo, entidades como Conectas Direitos Humanos, Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense, Iniciativa à Memória e Justiça Racial etc., destacam que o Brasil fracassou no combate a violência policial entre 2017 e 2022.
“No Brasil temos anualmente por volta de 6 mil pessoas mortas por intervenção de agentes do Estado. Desse total de mortos pela polícia no Brasil, cerca de 25% se concentram no estado do Rio de Janeiro. As polícias fluminenses mataram, apenas em 2019, 1.810 pessoas. Em resumo, num estado com cerca de 16 milhões de pessoas, suas polícias matam mais de quatro vezes a soma das mortes praticadas por todas as polícias dos EUA, um país com mais de 327 milhões”, revela o documento das entidades da sociedade civil.
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