Por Paulo Motoryn
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) interferiu na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pela autorização da operação, em território brasileiro, dos satélites geoestacionários (usados para telecomunicação) da Starlink, empresa do bilionário Elon Musk. Em tese, a agência reguladora é “administrativamente independente” da gestão federal.
Documentos obtidos via Lei de Acesso à Informação, com as correspondências entre o Executivo Federal e a empresa, evidenciam a atuação do governo brasileiro em prol da Starlink, além de demonstrar a participação do Departamento de Comércio da Embaixada dos Estados Unidos na tentativa de acelerar o processo de autorização da Anatel aos satélites da empresa de Musk.
Clique aqui e faça o download da íntegra dos documentos analisados pelo Brasil de Fato e por especialistas.
Com a aprovação concedida pela Anatel em 28 de janeiro deste ano, a Starlink passou a poder oferecer seu serviços de internet no Brasil. A maioria dos serviços atuais de internet por satélite são possibilitados por meio de satélites geoestacionários simples, que orbitam o planeta a cerca de 35 mil quilômetros de altitude. Já o de Elon Musk é uma constelação de mais de 4 mil satélites, a uma distância de apenas 550 quilômetros. O aval da Anatel foi o primeiro a projetos do tipo no país.
No final do ano passado, Elon Musk, que também é CEO da montadora Tesla e da empresa aeroespacial SpaceX, voltou a ser o homem mais rico do mundo, após superar a fortuna da Jeff Bezos, fundador da Amazon.
Para explicar o passo a passo das conversas e do trâmite legal que autorizou as operações da Starlink no país, o Brasil de Fato preparou uma linha do tempo para evidenciar a pressão do governo Bolsonaro sobre a agência reguladora em prol da empresa de Musk. Acompanhe a seguir nesta reportagem.
Reunião fora da agenda e visita “cavada”
As mensagens mostram, também, que a pasta omitiu da agenda oficial uma conversa por telefone entre o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e o bilionário em outubro de 2021, em meio a dias decisivos para o aval da agência aos satélites. As correspondências apontam que o Ministério das Comunicações utilizou o interesse da firma de Elon Musk na aprovação da Anatel para “cavar” uma visita do ministro Fábio Faria à sede da empresa, em Los Angeles.
Uma carta demonstra que foi Faria quem trouxe pela primeira vez a Amazônia às negociações de uma parceria do governo federal com a empresa. Em um texto em que reforça algumas vezes sua admiração pela Starlink e que começa com um curioso “Dear Mr. Musk”, Faria cita a região amazônica como sendo “a maior lacuna digital” que o Brasil possuiria atualmente, sendo uma região “impossível de conectar” sem satélites. O ministro diz, ainda, que “seria uma honra” visitar a empresa presencialmente, em Los Angeles, dali a um mês, quando ele estaria nos Estados Unidos.
Prova de contato com Anatel está registrada
Em uma das mensagens, o secretário de Telecomunicações, Artur Coimbra de Oliveira, confirma textualmente à CEO da Starlink que o governo fez contato com a agência reguladora para obter informações sobre o processo envolvendo a empresa dos Estados Unidos.
A confirmação dos contatos do governo federal com a Anatel, a pedido da Starlink, consta em uma carta enviada por Coimbra no dia 29 de outubro de 2021. Na mensagem, o secretário da pasta chefiada pelo ministro Fábio Faria escreveu à Gwynne Shotwell, CEO da Starlink: “Informo também que já estamos conversando com a Anatel sobre a outorga da Starlink e entraremos em contato sobre o assunto assim que tivermos uma perspectiva sólida da agência”.
Em outra correspondência, o governo federal é informado de que a empresa estuda uma manobra no processo de autorização da Anatel para acelerar a aprovação. A CEO da Starlink afirma que está atuando para viabilizar uma “votação circular” no Conselho Diretor da Anatel. Em inglês, no jargão do mundo dos negócios, o termo se refere a decisões que não podem esperar até a próxima reunião de órgãos colegiados, sendo tomadas de forma remota, sem o debate previsto no regulamento.
“Estamos analisando se a autorização pode ser adotada antes da reunião do Conselho de 25 de novembro por meio de uma votação circular, pois, sem ela, enfrentamos uma perda diária na capacidade de prestar serviço no Brasil”, afirmou a CEO da empresa em outubro, incomodada com o fato de que a reunião da Anatel daquele mês não pautou o assunto. Foi em resposta a essa mensagem, uma semana depois, que Coimbra admitiu as conversas do governo federal com a agência reguladora.
O governo também chega a aceitar as tentativas da empresa de agendar uma reunião no ministério para tratar sobre os trâmites na Anatel. Em nenhuma oportunidade, a gestão federal cita a autonomia legal da agência para decidir sobre o processo regulatório.
Ministério não tem prerrogativa para intervir
A especialista Renata Mielli, integrante da Coalizão Direitos na Rede e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, comentou o caso a pedido do Brasil de Fato. Segundo ela, “o modelo de regulação brasileiro baseado em agências tem como objetivo criar um ambiente que tenha independência e autonomia do governo para adotar decisões de caráter econômico e estratégico para as áreas que foram objeto de privatizações no país”.
Mielli citou a Lei 13848/2019 e disse, ainda, que, se a pressão do governo federal influenciou diretores da Anatel, o processo de autorização do direito de exploração dos satélites da Starlink deveria ser analisado novamente.
“Se o governo, através do Ministério das Comunicações, usou seu poder político para influenciar uma decisão da Agência Nacional de Telecomunicações e, por sua vez, se diretores dessa agência se curvaram aos interesses que motivaram as negociações de forma a ferir a impessoalidade e a autonomia decisória e técnica da Anatel, todo o processo de autorização e licenciamento para a operação da Starlink no Brasil deve ser revisto”, defendeu.
Um outro especialista consultado pela reportagem, que preferiu não se identificar, utlizou a seguinte analogia para o caso: o contato entre Starlink e Ministério das Comunicações sobre um processo que corre na Anatel é o mesmo que uma fabricante de vacinas contra a covid-19 buscar o Ministério da Saúde para obter favorecimento em um processo que corre na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O que dizem os envolvidos
O Brasil de Fato procurou o Ministério das Comunicações para ter esclarecimentos sobre a relação da pasta junto à Starlink. A reportagem questionou se houve algum telefonema entre Fábio Faria e Elon Musk, conforme apontam os documentos, e se a pasta fez algum contato com representantes da Anatel para acelerar ou obter informações sobre o aval aos satélites da empresa.
A reportagem também procurou a Anatel e questionou se houve algum tipo de comunicação oficial ou extraoficial com representantes do Ministério das Comunicações. Os dois órgãos confirmaram recebimento dos emails e afirmaram que a demanda estaria “em tratamento”. Foi concedido prazo superior a dez dias para o retorno. Mesmo assim, não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
Linha do tempo
Entenda o passo a passo das comunicações entre Starlink, governo brasileiro e a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. Para ler a íntegra das correspondências, clique aqui.
O primeiro contato
12 de outubro de 2021: Starlink pede reunião com Fábio Faria para debater pauta de reunião do Conselho Diretor da Anatel
Brian Weir, assistente da CEO da Starlink, Gwynne Shotwell, envia por email uma sugestão de videoconferência entre sua chefe e o ministro das Comunicações, Fábio Faria, para o dia 14 de outubro. Segundo Weir, o objetivo do encontro seria discutir a inclusão da votação sobre autorização aos satélites da Starlink na reunião do Conselho Diretor da Anatel de 21 de outubro.
Email assinado por Brian Weir, da Starlink, cita processo na Anatel em pedido de reunião com Ministério das Comunicações / Reprodução
Embaixada dos EUA entra em ação
14 de outubro de 2021: Embaixada dos EUA faz reunião no Ministério das Comunicações representando Starlink
No dia proposto pela Starlink, Bryan Goldfinger, representante do Departamento de Comércio da Embaixada dos EUA no Brasil, participa de reunião no Ministério das Comunicações com a chefe da assessoria internacional Yasmin Azevedo. Em mensagem que seria enviada no dia seguinte, o estadunidense relembra que está “auxiliando a SpaceX em algumas de suas ações no mercado brasileiro; entre as quais, o processo de aprovação da licença junto à Anatel”. No email, a Embaixada dos EUA formaliza um pedido de reunião por videoconferência entre a CEO e o vice-presidente da Starlink com Fábio Faria e seu secretário de Telecomunicações, Artur Coimbra de Oliveira.
Registro da agenda oficial da assessora-chefe de Assuntos Internacionais do Ministério das Comunicações / Reprodução/Gov.BR
E-mail enviado no seguinte à reunião entre a Embaixada dos EUA e o Ministério das Comunicações volta a citar processo na Anatel / Reprodução/Consulta E-SIC
Dear Mr. Musk: a carta de Fábio Faria
14 de outubro de 2021: Fábio Faria responde Starlink com carta a Musk, “se convida” para visita aos EUA e cita Amazônia
Sem citar o pedido de reunião da Starlink para debater a aprovação dos satélites da empresa pela Anatel, o ministro das Comunicações “se convida” para encontro com Elon Musk. Na carta, Faria diz que estaria nos EUA em novembro e que “seria uma honra” para ele e para sua comitiva conhecer a empresa em Los Angeles. Pela primeira vez, a Amazônia é citada nas comunicações. A carta nunca teve resposta assinada por Elon Musk.
Carta de Fábio Faria ao bilionário Elon Musk “negocia” visita às instalações da Starlink, nos Estados Unidos / Reprodução/Consulta E-SIC
Governo brasileiro topa debater Anatel
18 de outubro de 2021: governo federal aceita falar sobre Anatel e sugere reunião de Faria com Starlink para o dia seguinte
Na manhã de segunda-feira (18), a assessora internacional do Ministério das Comunicações retorna o contato feito pelo representante da Embaixada dos EUA e aceita o pedido de reunião entre o ministro, o secretário de Telecomunicações e os executivos da Starlink. Ela sugere que o encontro ocorra por videoconferência no dia seguinte (19), às 10h. Ela agradece o estadunidense pelo apoio na tentativa de conseguir um encontro entre Fábio Faria e Elon Musk.
Governo federal topa reunião com a Starlink para debater processo que corria na Anatel / Reprodução/Consulta E-SIC
Reunião não ocorre, empresa insiste
18 de outubro de 2021: Starlink não consegue espaço na agenda e pede nova data para reunião por videoconferência
No fim da tarde da mesma segunda-feira (18), a Embaixada dos EUA afirma ter sido informada de que Gwynne Shotwell estaria viajando e que não poderia comparecer no horário sugerido pelo governo brasileiro. A representante dos Estados Unidos, então, sugere que a videoconferência seja reagendada para a semana seguinte e pede que a assessora do Ministério das Comunicações sugira uma data, mas não obtém resposta.
E-mail aponta que Embaixada segue tentando agendar reunião entre executiva da Starlink e chefia do Ministérios das Comunicações / Reprodução/Consulta E-SIC
Empresa admite estudar “manobra”
22 de outubro de 2021: CEO responde carta de Faria a Musk, diz que estuda “alternativas” na Anatel e topa visita aos EUA
No dia seguinte à reunião da Anatel, em nova carta enviada ao governo brasileiro, a Starlink volta a citar o tema e diz que estuda formas de obter o aval antes mesmo da reunião de novembro do Conselho Diretor da Anatel. “Estamos analisando se a autorização pode ser adotada antes da reunião do Conselho de 25 de novembro por meio de uma votação circular [em inglês, no jargão do mundo dos negócios, o termo se refere a decisões que não podem esperar até a próxima reunião de colegiados, sendo tomadas de forma remota, sem o debate previsto no regulamento], pois sem ela enfrentamos uma perda diária na capacidade de prestar serviço no Brasil”.
Resposta à carta de Fábio Faria não veio de Elon Musk, mas sim da CEO da Starlink / Reprodução/Consulta E-SIC
Mais pressão
25 de outubro de 2021: Embaixada dos EUA e Starlink voltam a cobrar governo por agendamento de reunião
Depois de uma semana sem resposta do governo brasileiro sobre a reunião para debater a aprovação da Starlink na Anatel, em dois emails distintos, a representação estadunidense no Brasil e a empresa de Elon Musk cobram do Executivo que atenda a CEO da Starlink.
Patrícia Marega, representante da Embaixada dos EUA, aparece nas trocas de correspondências cobrando reunião da Starlink com ministério / Reprodução/Consulta E-SIC
Telefonema “secreto”
Entre 26 e 29 de outubro de 2021: Faria e Musk conversam por telefone em reunião não divulgada
Um telefonema entre Fábio Faria e Elon Musk ocorreu nesse período, de acordo com informação prestada pelo secretário de Telecomunicações do governo em email que seria enviado no dia 29 de outubro de 2021. A chamada não consta na agenda oficial do ministro, como determina a Lei de Conflito de Interesses.
Secretário admite contato com Anatel
29 de outubro: Secretário de Telecomunicações diz à Starlink que fez contatos com Anatel por aprovação
A confissão dos contatos do governo com a Anatel a pedido da Starlink foi feita pelo secretário de Telecomunicações da pasta, Artur Coimbra de Oliveira. Em mensagem enviada à CEO da Starlink, ele escreveu: “Informo também que já estamos conversando com a Anatel sobre a outorga da Starlink e entraremos em contato sobre o assunto assim que tivermos uma perspectiva sólida da agência”.
Secretário das Telecomunicações agradece aval a visita aos EUA e cita “conversa” com Anatel sobre processo da Starlink / Reprodução/Consulta E-SIC
O grande encontro: Musk e Faria
15 de novembro: visita de Fábio Faria e comitiva à sede da Starlink e encontro com Elon Musk
Fábio Faria e sua comitiva fazem visitas às fábricas da Starlink e da SpaceX, em Los Angeles, recebidos por Gwynne Shotwell. No mesmo dia, à noite, se encontram com Elon Musk em Austin, no Texas. No Twitter, o ministro publica um vídeo do encontro com o bilionário e diz que o objetivo era “iniciar uma parceria” para levar a Starlink à região amazônica.
Acharam que iríamos parar com o leilão do 5G? Não! Agora vamos buscar empresas de inovação para investirem no Brasil. Queremos que o país seja hub de inovação da América Latina com o 5G. Eu acredito no ??! #LetsDoThis @elonmusk pic.twitter.com/s7G4spT94A
— Fábio Faria (@fabiofaria) November 16, 2021
A autorização “emergencial”
22 de novembro: Starlink no Brasil protocola pedido à área técnica da Anatel para testes temporários de satélites em comunidade de SP
Empresa protocola pedido para fazer testes na comunidade Savoyzinho, em São Paulo (SP), em parceria com a ONG internacional Luta Pela Paz. O plano consistia em conectar um centro comunitário que atende a cerca de 40 alunos ao serviço de internet banda larga dos satélites Starlink. Se não houvesse impedimentos, os testes iriam ser realizados entre 7 de dezembro de 2021 e 4 de fevereiro de 2022.
Testes da Starlink são liberados
3 de dezembro de 2021: área técnica da Anatel concede autorização temporária para testes da Starlink em comunidade de SP
Um analista da Anatel, cujo nome não é revelado no Sistema de Eletrônico de Informações da agência, autoriza os testes da Starlink em São Paulo. O aval é concedido na mesma data em que a empresa protocolou uma segunda versão do pedido de autorização.
Crise entre Anatel e MiniCom
5 de dezembro de 2021: jornal revela constrangimento de diretores da Anatel com aproximação de Faria e Musk
Uma reportagem da Folha de S.Paulo aponta uma crise na relação entre a agência reguladora e o governo. Sob anonimato, técnicos da Anatel afirmam que houve um pedido de assessores diretos do ministro Fábio Faria para que houvesse “celeridade” nesse processo de avaliação. À Folha, o ministro Fábio Faria negou qualquer tipo de pressão. “Não pedi nada, em nenhum momento”.
Reprodução de trecho da reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo em 5 de dezembro de 2021 / Reprodução/Folha de S.Paulo
Anatel revoga permissão a testes
3 de janeiro de 2022: Anatel volta atrás e suspende autorização temporária para testes da Starlink em comunidade de SP
Após quase um mês do início dos testes da Starlink, a Anatel voltou atrás da decisão concedida pela área técnica e gerencial e apontou que a autorização não deveria ter sido concedida. Um analista da agência revogou a decisão anterior e condicionou os testes à autorização definitiva para o direito de exploração dos satélites geoestacionários no Brasil.
Final feliz? Starlink está operando no Brasil
28 de janeiro de 2022: Anatel concede autorização definitiva à Starlink
Com a autorização definitiva ao direito de exploração de seus satélites geostacionários no Brasil, concedida na reunião de janeiro do Conselho Diretor da Anatel, a Starlink poderá usar 4.408 satélites não geoestacionários de baixa órbita para oferecer banda larga para consumidores brasileiros. A licença vai até 2027.
