O governo alemão aprovou nesta quarta-feira (19/02) um projeto de lei que endurece as regras sobre manifestações de discurso de ódio em redes sociais, como Facebook, Twitter e YouTube. O pacote de medidas inclui exigir que essas plataformas denunciem tais crimes à polícia.
A proposta segue agora para aprovação no Bundestag e no Bundesrat (câmara baixa e alta do Parlamento federal, respectivamente), antes de se tornar lei. “No futuro, quem fizer ameaças ou espalhar ódio na internet será processado de forma mais dura e efetiva”, declarou a ministra da Justiça, Christine Lambrecht.
Uma das medidas aprovadas pelo gabinete de ministros da chanceler federal alemã, Angela Merkel, visa aumentar a pressão sobre empresas de redes sociais para que removam mais rapidamente de suas plataformas os conteúdos considerados ofensivos.
O pacote também as obriga a denunciar certos tipos de postagens ilegais ao Departamento Federal de Investigações Criminais (BKA), bem como fornecer o endereço IP desses usuários, para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis. Segundo a proposta do governo, companhias que se recusarem a cooperar estarão sujeitas a multas de até 50 milhões de euros.
Publicações de discurso de ódio incluem propaganda de extrema direita ou neonazista, representações gráficas de violência, ameaças de assassinato ou estupro, indicações de que alguém está planejando um atentado terrorista, e compartilhamento de imagens de abuso sexual infantil. As empresas já são obrigadas a excluir essas postagens de suas plataformas.
O projeto de lei também expande a definição de discurso de ódio criminoso para incluir ameaças de estupro e danos à propriedade, assim como manifestações de aprovação a crimes sérios. Além disso, crimes motivados por antissemitismo passariam a ter sentenças mais duras.
“Crimes de ódio finalmente terminarão no devido lugar: perante um tribunal”, afirmou o ministro do Interior alemão, Horst Seehofer. A ministra Lambrecht, por sua vez, disse que a nova legislação vem para impedir que suspeitos de terrorismo unam forças e se armem para atacar a população e a democracia: “Precisamos secar o terreno fértil onde esse extremismo floresce.”
Ela também lembrou que o discurso de ódio afeta frequentemente judeus, muçulmanos, refugiados e mulheres, e pode incluir ameaças repulsivas de estupro. “O racismo e a misoginia costumam andar lado a lado, quando se trata de instigadores”, alertou a ministra da Justiça.
A Alemanha tem visto nos últimos anos um aumento do extremismo de direita e do antissemitismo, o que autoridades nacionais atribuem em parte a um clima de ódio que prospera nas redes sociais. Em 2018, os crimes de motivação política no país cresceram quase 20%, segundo dados do Ministério do Interior. A maioria desses crimes de ódio, especialmente os de motivação antissemita e xenófoba, foi cometida por extremistas de direita.
O projeto de lei do governo alemão vem dias depois de a polícia prender 12 suspeitos de integrarem uma célula terrorista de extrema direita que estaria planejando atentados contra mesquitas em vários estados. Eles se comunicavam em parte por meio de redes sociais.
Em outubro de 2019, um homem armado tentou invadir uma sinagoga na cidade de Halle, no leste alemão, durante o Yom Kippur, principal feriado judaico. Ele acabou matando duas pessoas nas proximidades e feriu outras duas perto de uma lanchonete turca.
O agressor transmitiu todo o ataque ao vivo através da plataforma Twitch, um serviço de streaming da Amazon com foco em videogames, enquanto fazia declarações misóginas e xenófobas. Ao confessar o crime, ele admitiu ter motivações antissemitas e de extrema direita.
