Os governadores do Nordeste assinaram, nesta terça-feira (5), documento que alerta o presidente Michel Temer sobre a reestruturação do setor elétrico brasileiro. No documento, os chefes dos estados sinalizam, por exemplo, que as mudanças acarretarão em aumento da conta de luz dos brasileiros. A revisão do Marco Legal do setor e a descotização do mercado energético também foram analisadas pelos gestores.
Assinaram a mensagem os governadores Camilo Santana (Ceará), Paulo Câmara (Pernambuco), Renan Calheiros Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia), Flávio Dino (Maranhão), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wellington Araújo (Piauí), Robinson Faria (Rio Grande do Norte) e Jackson Barreto (Sergipe).
No documento, os governadores ressaltam que as medidas anunciadas pelo Governo Federal, “especialmente a suspensão do regime de cotas, terão como consequência imediata e inevitável um aumento significativo na conta de energia dos brasileiros”. E que “a transferência para investidores privados do controle operacional das usinas do Sistema Eletrobras, particularmente daquelas geridas pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), condicionará por décadas todo projeto ou ação que demande água do Rio São Francisco”, o que não pode ser realizado, visto que os estados nordestinos passam por crise hídrica.
“Recentemente, com o início da operação dos canais da transposição para Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco, ficou evidenciado o quanto é importante para a região a destinação das águas para outros fins que não o de gerar energia elétrica”, enfatizam.
Privatização
Os chefes do Executivo deixam claro que são contra a privatização da Eletrobras e de empresas vinculadas. E propõem soluções para os problemas no setor, como exclusão da Chesf do grupo Eletrobras, “transformando-a numa empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional”, e a manutenção do contrato de concessão das usinas cotizadas, “cujo prazo se encerra em 2043”.
