A indicação de Paulo Gonet à Procuradoria Geral da República tem pelo menos dois aspectos inéditos: 1) pela primeira vez na história um ministro do STF (Gilmar Mendes) é o padrinho da indicação, numa relação institucional anômala entre Judiciário e Ministério Público; 2) nunca antes uma indicação para a PGR envolveu uma negociação entre o presidente da República e o STF; adicionalmente, não há precedente de a indicação de um procurador-geral e um ministro do STF serem casadas e anunciadas conjuntamente .
O ex-presidente do PT, José Genoino, afirma ainda Gonet será “o mais direitista procurador-geral da história”: “O procurador-geral não precisa ser do PT ou alinhado com o governo, mas, num governo progressista, deve ser uma pessoa que sinalize os valores da democracia e não os valores da direita. Gonet sinaliza os valores da Lava Jato, contra os direitos das mulheres e dos indígenas e todo o elenco que compõe o ideário da direita”.
Sim, de fato, como escrevi dia 21 de novembro aqui na Fórum, o elenco de posições e valores de Paulo Gonet é chocante – Ultraconservador, Paulo Gonet defendeu a ditadura, a Lava Jato, conciliou com Bolsonaro e foi contra as cotas.
Antes disso, o presidente Lula foi advertido sobre o risco da indicação de Gonet por um grupo de entidades e organizações que estão no coração da luta democrática do país e na própria biografia presidencial, CUT, MST, Comissão Pastoral da Terra, Contag, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD e Associação das Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia, entre outras, enviaram uma carta ao presidente manifestando-se contra a indicação do apadrinhado de Gilmar Mendes. No texto (leia a íntegra), as organizações foram taxativas quanto ao perfil necessário para a PGR, em linha com a definição de Genoino: “Portanto, mais do que nunca, é necessário que o indicado ou indicada para o cargo de Procurador-Geral da República tenha um sólido histórico de defesa dos direitos humanos, de atuação efetiva na defesa da democracia e atividade coerentemente orientada pelo projeto constitucional ao longo de sua trajetória profissional. Infelizmente, o histórico do Subprocurador Paulo Gonet não transmite essa mensagem”.
O texto apresentou ao presidente dois momentos da trajetória de Gonet que foram marcantes (utilizei as informações no artigo citado acima): seu voto contrário à responsabilização do Estado brasileiro pelo assassinato de vários ativistas de lutadores contra a ditadura militar (Zuzu Angel, Edson Luis, Carlos Marighella e Carlos Lamarca) na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, como representante do Ministério Público Federal -foi derrotado; sua posição omissa e leniente com os crimes de Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2022, quando era o Procurador Geral Eleitoral no TSE.
No meu artigo, mencionei outros fatos: “em 2016, representando a PGR na Segunda Turma do STF, Gonet enrolou-se na bandeira da Lava Jato e investiu contra Gleisi Hoffmann e seu então companheiro, Paulo Bernardo. Acusou-os de corrupção e lavagem de dinheiro pelo “crime” de receberem verbas legais para campanha eleitoral”. A posição era tão absurda que a PGR voltou atrás e defendeu a rejeição da denúncia. Gleisi e Paulo Bernardo foram absolvidos. Mais: Gonet tem posição histórica contra as cotas, contra os direitos das mulheres. Não constam do artigo duas passagens que vale mencionar: Gonet é a favor do marco temporal e sempre defendeu a prisão após a condenação em segunda instância.
E os 12 milhões?
Como se nada disso bastasse, há algo mais.
Imagine um procurador-geral da República que fosse apadrinhado por um ministro do STF poucos anos depois de ter recebido 12 milhões de reais numa transação estranha. Seria um escândalo, não?
Pois é o que aconteceu.
Até 2017, Gilmar Mendes e Paulo Gonet eram sócios no IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), instituição de ensino superior fundada em 1998. Em 18 de agosto daquele ano, Gonet vendeu sua parte para os Mendes – Francisco Schertel Mendes, um advogado de apenas 32 anos à época adquiriu as cotas e O IDP passou a ser apenas da família.
Foi uma transação milionária. E estranha -note que não está escrito “ilegal”, mas estranha esquisita.
A parte de Gonet, à época já subprocurador-geral da República, foi adquirida pelos Mendes por 12 milhões de reais. Toda a história foi revelada à época pelo jornalista Filipe Coutinho na BuzzFeed News Brasil, que encerrou suas operações no Brasil em 2020. O título da reportagem: Filho de Gilmar comprou cotas de faculdade por R$ 12 milhões no mesmo dia de empréstimo do Bradesco.
Veja o registro na Junta Comercial da operação de compra das cotas de Gonet por R$ 12.004.926,16), com Mendes filho adquirindo 43,44%:
Os dois Mendes e Gonet assinaram a transação:
Foi uma operação casada, lastreada por um empréstimo no Bradesco, no mesmo dia 18. Aqui está o registro da operação com o Bradesco:
O IDP tomou R$ 26.250.000,00 do banco e, desse total, Gonet embolsou 12 milhões de reais. Talvez Gilmar Mendes e o filho pudessem comprar as cotas com dinheiro próprio. Já eram milionários à época. O ministro do STF nunca dependeu dos seu proventos na Corte para sobreviver (hoje ele recebe R$ 41.650,92 mensalmente). Apenas entre 2008 e 2016, segundo registros oficiais, recebeu 7,5 milhões de reais do IDP, a título de distribuição de lucros.
Podendo ou não adquirir a parte do agora ex-sócio com recursos próprios -o que não importa, não é?- os Mendes optaram pelo empréstimo.
Aí a história fica estranha. Utilizando-se do recurso à LAI (Lei de Acesso à Informação), o jornalista Coutinho obteve no Banco Central (BC) a lista dos empréstimos do Bradesco daquele mesmo mês de agosto.
Veja no registro da operação logo acima a taxa de juros cobrada ao IDP: 11,35% ao ano.
Pelo acordo assinado com o Bradesco, o IDP tem até 2032 para pagar o empréstimo, a uma taxa de juros anual de 11,35%. Ocorre que a média dos juros cobrada pelo Bradesco variou entre 24% e 29%, mais que o dobro do oferecido ao instituto dos Mendes.
Segundo a informação oficial do Banco Central, em agosto de 2017, o Bradesco fez 9.917 empréstimos na modalidade capital de giro, superior a 365 dias, de acordo com os dados enviados naquele mês. Apenas SETE tiveram juros menor ou igual ao do IDP. Isso mesmo. 99,92% dos empréstimos que o banco negociou em agosto de 2017 tiveram taxa superior à obtida pelo IDP de Gilmar Mendes.
E nem se pode dizer que o instituto tivesse “nota 10” na relação com o Bradesco que justificasse uma taxa tão irrisória. O IDP hipotecou por três vezes o mesmo imóvel, sede do grupo, como garantia dos empréstimos. E, segundo os registros da relação entre o banco e o instituto, nos empréstimos anteriores, o IDP ter rolado parte das parcelas por não ter conseguido honrá-las no prazo.
Na ocasião, todos preferiram o silêncio sobre a operação.
O IDP refugiou-se na alegação de ser uma instituição privada, apesar de controlado por um ministro do STF explicando apenas que “os ‘benefícios’ que o jornalista sugere são meras renegociações decorrentes da redução dos juros praticados pelo mercado financeiro” -a nota não esclarece porque só o IDP e mais seis empresas num universo de quase 10 mil teriam obtido negociação tão generosa.
Paulo Gonet, apesar de subprocurador-geral, ou seja, funcionário público, escudou-se no mesmo argumento de não comentar “um negócio particular”.
Volto à pergunta: Imagine um procurador-geral da República que fosse apadrinhado por um ministro do STF poucos anos depois de ter recebido 12 milhões de reais numa transação estranha. Seria um escândalo, não? Como os segmentos democráticos do país teriam reagido à indicação de um procurador-geral nessas condições no governo FHC? E no governo Temer? E no governo Bolsonaro?
